Propriedade resolúvel e fiduciária
Conceitos, causas de resolução da propriedade, regulamentação, direitos e obrigações do fiduciante, obrigações do credor fiduciário e procedimento.
Propriedade Resolúvel
Conceito
Será resolúvel a propriedade quando o título de aquisição estiver subordinado a uma condição resolutiva ou ao advento do termo e, assim sendo, ela deixa de ser plena, da mesma forma de quando fica sujeita a um ônus real, se tornando limitada.
Causas de Resolução da Propriedade
A resolução da propriedade está disciplinada nos arts. 1.359 e 1.360 do Código Civil. No primeiro a causa da resolução se encontra inserta no próprio título, já no artigo seguinte, o elemento indicado para resolver a relação jurídica deverá ser superveniente.
Diz-se que a propriedade é resolúvel ou revogável quando o título de aquisição está subordinado a uma condição resolutiva ou ao advento do termo, assim sendo, é aquela que no próprio título de sua aquisição encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou vindo o termo extintivo, seja por força da declaração, seja por determinação legal.
Resolução pelo implemento da condição ou pelo advento do termo...
