Psicologia forense I
Conceito da matéria, idade, sexo, emoção e paixão, sono e sonhos, surdimutismo, afasia, prodigalidade, entre outros.
Conceito
A psicologia forense estuda os limites normais, biológicos, mesológicos e legais da capacidade civil e da responsabilidade penal, ao analisar os limites e modificadores anormais das doenças mentais, oligofrenias e as personalidades psicopáticas.
Assim, tais limites interessam à Medicina Legal, a fim de caracterizar a coacidade civil e imputabilidade penal do indivíduo. Os limitadores e modificadores que interessam ao estudo são, por exemplo, a idade, sexo, emoção, agonia, sono, afasia, embriaguez, toxicomanias, doenças mentais, entre outros fatores.
Idade
De acordo com o artigo 27, do Código Penal, "os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial". Assim, embora sejam penalmente inimputáveis dos 14 (catorze) aos 18 (dezoito) anos, os menores delituosos sofrerão processo especial, em que o juiz determinará sua internação para orientação educacional, ou poderá, ainda, submeter o menor a tratamento ambulatorial...
