Proteção Internacional do Meio Ambiente II
Atmosfera, camada de ozônio e clima, utilização pacífica da energia nuclear e desarmamento, patrimônio mundial natural e cultural, responsabilidade e reparação do dano e comércio e meio ambiente.
Grande tema da globalidade, a Proteção Internacional do Meio Ambiente foi dividida em algumas categorias temáticas pelo doutrinador Guido Fernando Silva Soares, vejamos algumas delas.
Atmosfera, camada de ozônio e clima
No entre-guerras surgiram as primeiras manifestações do Direito Internacional do Meio Ambiente, em razão de uma arbitragem havida entre Estados Unidos e Canadá tendo como objeto a poluição atmosférica gerada por uma fábrica canadense, situada no próprio Canadá, mas que causava danos atmosféricos no território dos Estados Unidos.
Conhecido como o "Caso da Fundição Trail", foi julgado no ano de 1941 por um tribunal arbitral ad hoc. Ocorre que os empresários responsáveis pelos danos da fábrica canadense não atenderam às reivindicações americanas no tocante ao pagamento de indenizações e cessação da atividade poluidora.
Este fato incitou os Estados Unidos litigarem em face do Canadá, em nome próprio, para defender os direitos de seus cidadãos. Da lide proposta e dos resultados...