Lista completa de Resumos

Aplicação do CPC, petição inicial, recursos e o efeito suspensivo, depósito prévio, duplo grau de jurisdição e remessa necessária, coisa julgada formal e material, erro de cálculo e sentença de mérito, tutela provisória e ação civil pública.

Processo tributário e processo civil, prestação da tutela jurisdicional, espécies de tutela jurisdicional, tutela, ação, provimento e processo, ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte.

Conceito, normas de fiscalização tributária, dívida ativa e certidões tributárias.

Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.

Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, e cultural.

Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.

Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.

Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.

Trata sobre a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criado pela Lei nº 4.137/1962, transformado em autarquia federal pela Lei nº 8.884/1994 e reestruturado pela Lei nº 12.529/2011.

Substituição tributária e exportação, desoneração da aquisição de bens para o ativo imobilizado, percentuais de incidência e repartição das receitas, o MEI e a sistemática de recolhimento em valores fixos.

Obrigações acessórias a cargo do optante, responsabilidade tributária solidária dos sócios na dissolução da sociedade inativa e domicílio fiscal eletrônico.

Fiscalização compartilhada, processo administrativo fiscal, processo judicial e instâncias de gerência do Simples Nacional.

Serviço público e atividade econômica, domínio econômico e ordem econômica, princípios da ordem econômica, atividades econômicas, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica e atividades estatais interventivas no domínio econômico.

Exploração direta de atividade econômica pelo Estado, polícia da economia, fomento a setores econômicos, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica.

Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.

Aborda as peculiaridades sobre o Simples, que é um regime único de arrecadação e de obrigações acessórias dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Dispõe sobre a natureza predominante fiscal do tributo, a fixação de alíquotas máximas pelo Senado Federal, competência para a cobrança, fato gerador, base de cálculo, contribuintes e lançamento.

Traça os aspectos gerais do imposto, como sua definição, competência do Município para a cobrança, imunidade nos eventos societários e na transferência decorrente de reforma agrária, fato gerador, base de cálculo, contribuinte e lançamento.

Considerações gerais, normas básicas sobre o processo administrativo e consulta em matéria tributária.

Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal.

Sujeito ativo, passivo, sonegação fiscal, objetividade jurídica, objeto material, elemento subjetivo, consumação, tentativa, competência, ação penal, representação fiscal, instância penal e via administrativa, extinção da punibilidade, parcelamento do débito, REFlS e PAES, e delação premiada.

Crimes em espécie previstos na Lei nº 8.137/90.

Trata dos artigos 183 a 193 do Código Tributário Nacional, referentes às disposições gerais, preferências e meios assecuratórios de cobrança.

Dispõe sobre o funcionamento e fixação de atribuições do Banco Central.

Ilícito tributário, Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário.

Crédito forçado (técnicas do crédito involuntário, utilização de fundos de estabelecimentos, papel-moeda, inflação sistemática), e crédito voluntário (prêmios de reembolso, juros progressivos, moeda e empréstimos indexados, títulos da dívida pública, lotos e conversão).

Trata dos princípios constitucionais expressos, de aplicação direta ou indireta, sobre a matéria concernente ao crédito público.

Abarca sobre os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como sobre os Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Considerações gerais, FMI e Birde.

Conceito, modalidades segundo as fontes, princípios constitucionais concernentes a empresas estatais e teoria sobre preços públicos.

Conceito, espécie de tributos, princípios tributários, repartição das receitas tributárias e regras concernentes à repartição das receitas.

Conceito e classificação (empréstimo perpétuo e temporário, dívida pública flutuante e fundada, empréstimos internos e externos, créditos compulsórios e voluntários, classificação constitucional e vinculação da receita de impostos).

Conceito, classificação, multa e compensação financeira.

Orçamento plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual, Lei nº 4.320/64, instituição de fundos e atentados à lei orçamentária.

Princípio da exclusividade, princípio da programação, princípio do equilíbrio orçamentário, princípio da anuidade, princípio da unidade, princípio da universalidade, princípio da legalidade, e princípio da transparência orçamentária.

Princípio da publicidade orçamentária, princípio da não vinculação de receita de impostos, princípio da especialidade dos incentivos fiscais, princípio da responsabilidade na gestão fiscal, e outros princípios.

Conceito, natureza jurídica, processo legislativo, aspectos políticos e econômicos do orçamento.

Engloba os tipos de controle (controle interno, externo e privado).

Conceito, necessidades das despesas públicas e classificação.

Execução das despesas públicas e execução de despesas extraordinárias.

Conceito e objetos do Direito Financeiro, autonomia do Direito Financeiro, e relacionamento com os demais ramos do direito.

Conceito de atividade financeira do Estado, fins da atividade financeira e Ciência das Finanças e o estudo da atividade financeira sob enfoque econômico.

Crimes em espécie (artigos 17 ao 23), responsabilidade penal, ação penal, comunicação da existência de crime, sigilo bancário e Ministério Público, prisão preventiva, fiança e apelo em liberdade, e pena de multa.

Conceito de instituição financeira para efeitos penais e crimes em espécie (artigos 2º ao 16).

Lei complementar nº 87/96, competência, autonomia dos estabelecimentos, aspecto do fato gerador, crédito do ICMS, substituição tributária, entre outras peculiaridades.

Regra-matriz constitucional, operações relativas à circulação de mercadorias, serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação e internet, onerosidade extra e territorialidade, não-cumulatividade, isenção ou não-incidência: vedação de crédito, seletividade do ICMS, alíquotas.

Dispositivo constitucional e aspecto do fato gerador, aspectos da legislação infraconstitucional, distinção entre imóvel rural e urbano, valor fundiário, módulos, e alguns aspectos da Lei nº 9.393/96, e delegação aos municípios.

Obrigação principal e acessória, contribuintes do IRPJ, alíquota e lucro real, opção pelo recolhimento mensal por estimativa, livro de apuração do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, dupla tributação do lucro na PJ e na PF, eliminação e preço de transferência.

Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica.