Crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal) II

Crimes em espécie

Os crimes em espécie contra a ordem tributária estão previstos na Lei nº 8.137/90, vejamos:

- Supressão ou redução de tributo ou contribuição social ou qualquer acessório

“Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas”.

• Objetividade jurídica: tutelar o erário público.
• Sujeito ativo: contribuinte, pessoa física.
• Sujeito passivo: o Estado, representado pela Fazenda Pública federal, estadual ou municipal.
• Conduta: “suprimir” (eliminar, cancelar, extinguir ou impedir) o pagamento do tributo, e “reduzir” (diminuir) 0 tributo a ser pago.
• Elemento subjetivo: dolo. Ressalta-se que deve haver a finalidade específica de suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
• Consumação: com a efetiva supressão ou redução do tributo, ou contribuição social e qualquer acessório.
• Tentativa: em tese, é admitida se fracionável o iter criminis.

- Omissão de informação...