Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) I
Breve histórico do IR no mundo e no Brasil, competência e campo de incidência, IR na Constituição Federal de 1988, conceito de renda e provento, generalidade, universalidade e progressividade, princípio da irretroatividade e da anterioridade, IR no CTN, disponibilidade econômica.
Breve histórico do Imposto sobre a Renda no mundo e no Brasil
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza incide no acréscimo patrimonial e, em razão disto, é considerado o imposto que melhor observa os princípios da igualdade e da capacidade contributiva.
A instituição do IR foi considerada demorada, eis que foi possível apenas quando da criação da moeda como elemento de troca, uma vez que ela passou a ser unidade de acréscimo do patrimônio do indivíduo, podendo ser então auferida sua renda.
Na Inglaterra, no final do século XVIII, apareceu o primeiro vestígio do que se pode chamar de imposto sobre a renda. Os ingleses foram divididos em classes de acordo com suas posses. A base de cálculo eram carros, cavalos, criadagem, relógio, habitação, cães e janelas.
Em princípio, a afirmação do Ministro da Inglaterra era de que a tributação seria sobre as despesas e não sobre a renda, mas tudo era um disfarce em face das reclamações do povo inglês.
Foi nos Estados Unidos, já no século...