Introdução ao Direito Financeiro

Conceito de atividade financeira do Estado

Atividade financeira do Estado, para Alberto Deodato, trazido à pauta por Kiyoshi Harada, “é a procura de meios para satisfazer às necessidades públicas”. Por seu turno, Aliomar Baleeiro, citado na mesma obra, pontifica que a “atividade financeira consiste em obter, citar, gerir e despender o dinheiro indispensável às necessidades, cuja satisfação o Estado assumiu ou cometeu àqueloutras pessoas de direito público” (p. 04).

Contudo, o doutrinador em questão conceitua a atividade financeira do Estado como a “atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum” (p. 04).

Fins da atividade financeira

Como visto, o Estado precisa prover e aplicar os recursos financeiros para a realização do bem comum. Sendo assim, os fins da atividade financeira coincidem com as finalidades da atuação estatal quanto à satisfação das necessidades...