Crédito externo

Considerações gerais

No que tange ao processo de desenvolvimento econômico, a dívida externa sempre existiu em qualquer país como decorrência da natural desigualdade mundial. Países ricos, com capital abundante, tendem a emprestar dinheiro à países pobres.

Ao longo do tempo, a questão da legitimidade ou não, do processo de endividamento externo divide opiniões. Normalmente, a dívida externa é contraída por prazos longos, e até mesmo indefinidos, onerando futuras gerações, que acabam respondendo por despesas resultantes de benefícios presentes, proporcionados pela atuação governamental. Diferente da receita tributária, que o encargo é distribuído somente entre as pessoas eu integram a geração presente, destinatária dos bens e serviços proporcionados pelo Estado. Assim, surge o questionamento da dívida externa por parte de alguns autores da doutrina especializada.

A operação creditícia externa obedece a um regime jurídico específico, predominando as normas de Direito Internacional. De caráter...