Lista completa de Resumos

Histórico, conceito, base de cálculo e alíquota, produto não-tributado, seletividade e essencialidade do produto, não-cumulatividade do IPI, fato gerador, contribuintes, lançamento, crédito-energia elétrica, imunidade e não-incidência, natureza fiscal e extrafiscal.

Disposições legais, natureza jurídico-constitucional do IOF, aspecto do fato gerador, IOF sobre factoring, forma nominativa dos títulos, jurisprudência.

Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, princípio da anterioridade, normas administrativas que regulam as exportações, exportações diretas e indiretas, informações úteis às exportações.

Responsabilidade por infrações, retroatividade benigna em penalidades, denúncia espontânea e confissão de débito, multa, juros e correção monetária, multa fiscal e multa administrativa e responsabilidade tributária no fato gerador futuro.

Disposições constitucionais, fato gerador e jurisprudência.

Disposição constitucional, aspectos do fato gerador, base de cálculo, planta de valores genéricos e planta de valores concretos, e processo administrativo fiscal.

Disposição constitucional, Lei Complementar nº 116/2003, taxatividade da lista de serviços, hardware e software, aspectos do fato gerador, base de cálculo e alíquota, ISS e emissão de apólice por seguradora, e prestação de serviço para terceiros.

Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência, base de cálculo e fato gerador.

Competência, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquota e, posições jurisprudenciais e doutrinárias acerca do IPVA.

Conceitos, exemplos de imunidade, incidência, não-incidência e isenção, distinção entre isenção e alíquota zero, espécies de imunidade e isenção, dentre outras peculiaridades.

Contribuição de melhoria, contribuições sociais destinadas à Seguridade Social, Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE, contribuições para custeio do serviço de iluminação pública, contribuições corporativas e serviço social sindical, parafiscalidade e empréstimos compulsórios.

Classificação dos impostos em pessoal e real, imposto direto e indireto, imposto proporcional e progressivo, imposto fixo, monofásico e plurifásico, impostos cumulativos e não cumulativos, imposto nominado e inominado, imposto regulatório, e imposto seletivo e adicional.

Efeitos decorrentes da EC nº 8/77, tributo vinculado e não vinculado, classificação dada pelo STF, classificação dada por Vittorio Cassone e destinação da receita, conforme artigo 4º, do CTN.

Interpretação, integração, métodos de interpretação, meios de integração, formas de Direito Privado, interpretação econômica, literal e benigna, fontes da interpretação, e aplicação.

Vigência e aplicação, vigência da legislação tributária no espaço e no tempo, princípios da anualidade e da anterioridade, aplicação imediata e retroativa.

O exercício da competência tributária e suas características.

Legislação, lei ordinária e complementar, medida provisória, tratados e convenções internacionais, decretos, regulamentos e normas complementares.

Estados-membros, suas Constituições e igualdade jurídica.

Autonomia municipal, competência tributária do município em face do artigo 30, da Constituição Federal, autonomia do Distrito Federal, dentre outras peculiaridades.

Destinatários e eficácia do princípio da capacidade contritutiva e não-confiscatoriedade.

Proibição de vantagens tributárias fundadas em privilégios, o princípio republicano e a igualdade tributária, seu alcance e relevância jurídica, o princípio republicano e a capacidade contributiva.

A natureza jurídica do Estado Federal, características do Estado Federal, o princípio federativo no Brasil e a indissolubilidade da Federação Brasileira.

Decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão judicial e dação em pagamento.

Pagamento, pagamento indevido, remissão, compensação e transação.

As formas de exclusão do crédito tributário, anistia e isenção, impedem sua constituição.

Responsabilidade tributária por transferência ou sucessão sobre bens imóveis e móveis; da pessoa física e jurídica; por trespasse; de terceiros e por infrações.

Conceito, base de cálculo, alíquota e requisitos para cobrança.

Objeto do crédito tributário, lançamento, modalidades de lançamento, retificação de declaração e alteração do lançamento.

Conceito e modalidades (moratória, depósito, recursos administrativos com efeito suspensivo, parcelamento, concessão de liminar em mandado de segurança e de tutela antecipada em outras espécias de ação judicial).

Conceito, taxa de polícia e de serviço, competência para instituir e cobrar esse tributo e diferenciação entre taxa e tarifa.

Receitas do Estado, conceito de Direito Tributário e seus tributos, fontes formais e materiais de âmbito tributário.

Aspectos gerais sobre os princípios constitucionais envolvendo Direito Tributário, notadamente os princípios da legalidade, anterioridade, anualidade, segurança jurídica da tributação etc.

Atividade Tributária, tributo, relação jurídico-tributária, responsabilidade tributária, administração tributária, lançamento tributário, crédito tributário e dívida ativa.