Lista completa de Resumos

Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes.

Normas gerais do Código Penal aplicáveis aos crimes de trânsito e crimes em espécie previstos no Código de Trânsito Brasileiro: homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Trata sobre o bem jurídico protegido nos crimes de lavagem de dinheiro, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo do tipo, consumação e tentativa, concurso de agentes e sobre o concurso material com o crime precedente.

Trata sobre o crime de lavagem de dinheiro com crime anterior prescrito e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Trata sobre os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas lesivas a dispositivos processuais penais, constitucionalmente inaceitáveis.

Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.

Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.

Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.

Estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, bem como trata da vulnerabilidade absoluta e relativa.

Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.453/77.

Crime de usura real ou pecuniária, suspensão condicional da pena e livramento condicional, interdição temporária de direitos e suspensão provisória, recurso de ofício, prova pericial, procedimento e júri de economia popular.

Morfinomania, heroinismo, cocainomania, canabismo, psicotrópicos, perícia toxicológica, e personalidades psicopáticas.

Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.

Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Permissão de saída, prazo da permissão, saída temporária, competência, requisitos para a concessão, revogação e recuperação.

Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.

Crimes em espécie: discriminação por motivo de idade, omissão de socorro, abandono de idoso, maus-tratos a idoso e outras figuras delitivas.

Conceito, objeto, método, unicidade, divisões e atribuições da Criminologia.

Conceito e teorias sobre o tempo e lugar do crime, assim como as regras adotadas para crime permanente e continuado.

Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.

Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

Conceito, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.

Conceito, acidente de trabalho e de percurso (in itinere), doença profissional, características, benefícios e simulação.

Tipo objetivo e subjetivo, sujeito ativo e passivo, consumação, tentativa, diferenças entre ambos.

Conceito e classificação das lesões.

Princípio da correlação.

Estudo acerca das manchas encontradas no local do crime, podendo ser esta de sangue (procedimento; análise genérica, específica, individual e regional; lóquios), de esperma (tipos de prova), de saliva, de urina, de fezes ou pêlos encontrados no local.

Crimes em espécie (artigos 101 a 109) e alterações introduzidas pelo Estatuto do Idoso no Código Penal e na Legislação Especial.

Trata sobre as alterações da Lei Anticrime na Lei de Execução Penal, referentes à criação do banco de dados genético, à reformulação do Regime Disciplinar Diferenciado, às regras referentes à progressão de regime e saída temporária.

A Lei Anticrime alterou três figuras delitivas da Parte Especial do Código Penal, referentes à causa de aumento de pena e qualificadora no crime de roubo, à ação penal para o crime de estelionato e à sanção penal do delito de concussão.

Trata dos aspectos modificados pela legislação na parte geral do Código Penal, relativas à legítima defesa, ao tempo máximo de cumprimento de pena, aos requisitos do livramento condicional, aos efeitos da condenação e às causas impeditivas da prescrição.

Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, e aspectos gerais do “aperfeiçoamento” penal e processual penal pela referida Lei.

Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.

Roubo circunstanciado (§ 2º do artigo 157), roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou explosivo (§§ 2º-A e 2º-B do artigo 157), crime hediondo, roubo qualificado pelo resultado (§ 3º do artigo 157), pena e ação penal.

Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.

Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

Trata sobre o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem, capitulado pelo artigo 227 do CP, bem como a revogação dos artigos 231 e 232, que tratavam dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.

Natureza jurídica, Lei de Contravenções Penais, crime doloso ou culposo, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, reincidência e o bis in idem na aplicação da pena, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas.

Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo.

Aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.

Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.