Lista completa de Resumos

Trata sobre as alterações processuais e matérias que a Lei Anticrime acrescentou à Lei nº 9.296/96, passando a regulamentar a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos, além de incluir nova figura delitiva.

Trata sobre o artigo 13 da Lei Anticrime, que acrescentou o artigo 1º A da Lei nº 12.694/12, permitindo a instalação nas comarcas sedes de Circunscrição ou Seção Judiciária, de Varas Criminais Colegiadas

Trata sobre o artigo 12 da Lei Anticrime que alterou a Lei nº 12.037/09, no que se refere à exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados, e a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais.

Trata sobre o artigo 11 da Lei Anticrime, que alterou a Lei nº 11.671/08, no que se refere aos estabelecimentos penais federais de segurança máxima.

Trata sobre o artigo 5º da Lei Anticrime, que criou novas figuras delitivas à categoria de crimes hediondos.

Trata sobre a receptação de animal, analisando os benefícios da Lei nº 9.099/95, sua objetividade jurídica, os sujeitos do crime, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, e ação penal.

Trata sobre a previsão da matéria na Constituição Federal, além de abordar a modalidade simples e as qualificadas do crime de violação de direito autoral.

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.

Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.

Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.

Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.

Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.

Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.

Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.

Trata sobre as duas categorias e os três estágios que normalmente subdividem a atividade de lavagem de dinheiro.

Fundamentos Constitucionais do Direito Criminal e do Direito Penal, privação de liberdade, perda dos bens, multa, prestação social alternativa, suspensão ou interdição dos direitos, entre outros.

Modalidades de prisão, emprego de força, de algemas e uso de armas, menagem, comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, liberdade provisória, entre outras peculiaridades.

Juiz Militar, Ministério Público Militar, acusado, seus defensores e curadores e, também, o assistente, todos destacados pelo Decreto-lei nº 1002/69 (Código de Processo Penal Militar).

Trata-se de uma obrigação acessória que visa evitar o descumprimento da principal através da estipulação de uma multa.

Crimes comuns, próprios, instantâneos, permanentes, comissivos, omissivos, crimes de atividade, de resultado, de dano, de perigo, crimes unissubjetivos e plurissubjetivos, progressivos, complexos, entre outros.

Contradita, expedição de precatória, acareação, reconhecimento de pessoas ou coisas, perícias, exames, busca domiciliar e pessoal, entre outras peculiaridades.

Conceito, objeto, meios de prova, ônus da prova, interrogatório do acusado e outras peculiaridades.

Princípio da obrigatoriedade, condições da ação, prazos para oferecimento da denúncia, inépcia da denúncia, entre outros quesitos.

Conceito, finalidade, procedimento, atos iniciais, relatório, arquivamento, dispensa, prazos, entre outras peculiaridades.

Aborda as características e particularidades dos crimes de usurpação de função pública, desacato, tráfico de influência e corrupção ativa.

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência em transação comercial internacional.

Aborda as características e peculiaridades dos crimes de concussão e corrupção passiva.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e nos artigos introduzidos no Código Penal pela Lei n° 10.028/2000, os crimes contra finanças públicas visam preservar o equilíbrio das contas públicas, protegendo os cofres públicos dos maus administradores.

A classificação dos criminosos de acordo com as principais teorias da criminologia.

Conceito, territorialidade, voluntariedade, tentativa, penas principais, reincidência, suspensão condicional do processo, livramento condicional e medidas de segurança.

Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade.

Conceito, classificação, consumação, tentativa e ação penal.

Conceito, teoria da equivalência dos antecedentes, teoria da causalidade das condições, causas independentes e relativamente independentes, concausas e seus efeitos, dentre outros temas.

Conceito de crime consumado e tentado, crimes que não admitem tentativa, tentativa perfeita, imperfeita, falha, elementos do iter criminis, entre outros.

Concurso material, concurso formal, crime continuado, pena de multa e limites da pena no concurso crimes.

Trata sobre o bem jurídico protegido nos crimes de lavagem de dinheiro, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo do tipo, consumação e tentativa, concurso de agentes e sobre o concurso material com o crime precedente.

Trata sobre o crime de lavagem de dinheiro com crime anterior prescrito e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Trata sobre os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas lesivas a dispositivos processuais penais, constitucionalmente inaceitáveis.

Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.

Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.

Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.

Estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, bem como trata da vulnerabilidade absoluta e relativa.

Noções gerais e crimes em espécie previstos na Lei nº 6.453/77.

Crime de usura real ou pecuniária, suspensão condicional da pena e livramento condicional, interdição temporária de direitos e suspensão provisória, recurso de ofício, prova pericial, procedimento e júri de economia popular.

Morfinomania, heroinismo, cocainomania, canabismo, psicotrópicos, perícia toxicológica, e personalidades psicopáticas.