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Direito Penal
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Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73) e Genocídio (Lei nº 2.889/56)
Estatuto do Índio: A situação jurídica do índio no Brasil, normas penais e crimes contra os índios. Genocídio: Noções gerais e crime de genocídio.
Penal
07/06/2022
Leis penais especiais III
Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais: análise da contravenção penal prevista na Lei nº 5.700/71. Identificação criminal: análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009.
Penal
07/06/2022
Lei de Biossegurança (crimes e penas)
Responsabilidade civil e administrativa, e dos crimes e das penas regulados pela Lei nº 11.105/05.
Penal
07/06/2022
Leis penais especiais II
Crimes contra a ordem econômica tipificados pela Lei nº 8.176/91 e Sistema de Estoques de Combustíveis. Crime em espécie previstos na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).
Penal
07/06/2022
Crimes e contravenções contra a economia popular I
Crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51.
Penal
07/06/2022
Leis penais especiais I
Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.
Penal
04/05/2022
Infanticídio (Medicina Legal) II
Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.
Penal
04/05/2022
Laudo de constatação e toxicológico
Trata sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
Penal
03/05/2022
Dependência toxicológica
Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.
Penal
03/05/2022
Lei Anticrime (13.964/19) - Alterações na Lei de Drogas
A Lei Anticrime, em seu artigo 10, alterou o § 1º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, trazendo figura equiparada de tráfico de drogas a agente policial disfarçado.
Penal
03/05/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) I
Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas", as terminologias usadas pela OMS, classificação do uso de drogas segundo a OMS, tratamento da toxicomania, prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.
Penal
03/05/2022
Psicopatologia Forense (Medicina Legal) II
Desvios sexuais (continuação) e aberrações ou perversões sexuais.
Penal
02/05/2022
Psicopatologia Forense (Medicina Legal)
Psicossexualidade, psicossexualidade anômala e desvios sexuais: anafrodisia, frigidez, erotismo, auto-erotismo, erotomania, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo.
Penal
02/05/2022
Psiquiatria Forense (Medicina Legal)
Conceito de normalidade e anormalidade, oligofrenia, idiotia, imbecilidade, debilidade mental, etiopatogenia, importância médico forense, exame de insanidade mental e epilepsia.
Penal
02/05/2022
Sexologia Forense (Medicina Legal) II
Parto e puerpério, importância e diagnóstico médico-legal do parto e puerpério, parto "post mortem", cesariana "post mortem", e perícia.
Penal
02/05/2022
Psicologia judiciária
Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.
Penal
02/05/2022
Crimes contra Administração Pública III
Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.
Penal
29/04/2022
Crimes contra Administração Pública I
Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Penal
29/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) II
Crime de posse para consumo pessoal: posse conjunta e compartilhamento da droga, quantidade ínfima, conduta "fumar", plantação para consumo pessoal, posse de sementes, destinação da droga, duração das penas, prescrição, Jecrim e prisão em flagrante.
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV
Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) III
Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.
- É comum que policiais obtenham informação anônima da prática tráfico. Assim, à paisana, dirigem-se ao local indicado e, alegando serem usuários, perguntam se há droga para vender e, a pessoa ao...
- É comum que o traficante semeie, cultive, faça a colheita, obtenha a droga bruta, mas a simples posse de sementes, sem que ocorra a efetiva plantação, constitui crime?
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) V
Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.
Penal
28/04/2022
Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) VI
Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.
Penal
28/04/2022
Regimes - Execução penal
Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.
Penal
27/04/2022
Anistia, indulto, graça e perdão judicial
Anistia, indulto, graça e perdão judicial.
Penal
27/04/2022
Lesões
Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.
Penal
20/04/2022 Acesso gratuito
Identidade
Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.
Penal
20/04/2022 Acesso gratuito
Traumatologia Médico-Legal - Meios Físicos
Conceitos e espécies de traumatologias causadas por meios físicos (energia térmica; elétrica; luminosa; sonora; radioativa e barométrica).
Penal
20/04/2022
Instrumentos perfuro-contundentes: arma de fogo
Introdução, classificação, munição, balística, sarro e orifícios de entrada e de saída das lesões provocadas pelo uso de arma de fogo.
Penal
20/04/2022
Medidas protetivas de urgência à ofendida – Lei nº 11.340/06
Trata sobre as medidas destinadas à vítima de violência doméstica e familiar, de caráter pessoal e patrimonial, previstas nos artigos 23 e 24 da Lei Maria da Penha.
Penal
29/03/2022
Provas nos crimes informáticos I
Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.
Penal
22/03/2022
Exame do corpo de delito e perícias em geral
Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.
Penal
18/03/2022
Alcoolismo (Medicina Legal)
Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo e embriaguez e a lei.
Penal
17/03/2022
Sexologia Forense (Medicina Legal) I
Conceito, fecundação e gravidez, duração legal do tempo da gravidez.
Penal
25/02/2022
Tanatologia (Medicina Legal) III
Morte natural, violenta, suspeita, súbita e agônica, sobrevivência, diagnose diferencial das lesões ante e post mortem.
Penal
25/02/2022
Tanatologia (Medicina Legal) II
Cronotanatonose, inumação, exumação, cremação e embalsamento.
Penal
25/02/2022
Tanatologia (Medicina Legal) I
Conceito, modalidades de morte, tanatognose e seus fenômenos.
Penal
25/02/2022
Introdução à Medicina Legal
Definição de Medicina Legal, sinonímia, a Medicina Legal como especialidade, relações com as demais ciências médicas e jurídicas, importância de seu ensino em Faculdades de Direito, histórico, e a divisão didática da disciplina.
Penal
25/02/2022
Juiz Presidente do Júri
Formalidades e conteúdo da sentença, desclassificação própria e imprópria, desclassificação e suspensão condicional do processo, desclassificação e infração de menor potencial ofensivo, atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
Penal
25/02/2022
Procedimento no Plenário do Júri
Solenidades iniciais, verificação da presença das partes e formação do Conselho de Sentença de acordo com a reforma do Código de Processo Penal.
Penal
24/02/2022
Sexologia Forense (Medicina Legal) III
Aborto legal e criminoso, conceito, classificação, complicações e perícia.
Penal
22/02/2022
Crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência
Noções gerais e os crimes em espécie previstos na Lei nº 7.853/89.
Penal
29/12/2021
Crimes praticados por particular contra a Administração em geral II
Conceito, características e peculiaridades dos crimes de contrabando e descaminho; impedimento, perturbação ou fraude de concorrência; inutilização de edital ou de sinal; e subtração ou inutilização de livro ou documento.
Penal
29/12/2021
Crimes contra a Administração da Justiça I
Crimes de reingresso de estrangeiro expulso, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção e autoacusação falsa, descrevendo suas particularidades.
Penal
28/12/2021
Crimes contra a seguridade social
Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação, entre outros.
Penal
28/12/2021
Crimes contra a Administração Pública IV
Trata das características e peculiaridades dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, violação do sigilo funcional e violação de sigilo de proposta de concorrência.
Penal
28/12/2021
Crimes contra a Administração Pública VI
Abrange o conceito de funcionário público para efeitos penais.
- A importação de pequena quantidade de medicamento destinada a uso próprio autoriza a aplicação do princípio da insignificância?
- É possível a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho mesmo sendo um delito que atenta contra a administração pública?
- O pagamento ou o parcelamento dos débitos tributários extingue a punibilidade do crime de descaminho?
- e mais 7 perguntas
Penal
28/12/2021
Crimes contra a Administração da Justiça II
Características e peculiaridades dos crimes de falso testemunho ou falsa perícia; corrupção ativa de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete; coação no curso do processo e exercício arbitrário das próprias razões.
Penal
24/11/2021