Lista completa de Resumos

Cada conduta penalmente relevante se amolda única e exclusivamente a um tipo legal, de forma que eventual conflito aparente de normas penais deverá ser resolvido pelo aplicador do direito, o magistrado.

Conceito, momento de ocorrência e causas (morte do agente, perdão do ofendido, retratação, entre outras).

Conceito, espécies, mandado de prisão, prisão em domicílio, perseguição, prisão fora do território do juiz, custódia e prisão especial.

Permissão de saída, prazo da permissão, saída temporária, competência, requisitos para a concessão, revogação e recuperação.

Crimes em espécie: discriminação por motivo de idade, omissão de socorro, abandono de idoso, maus-tratos a idoso e outras figuras delitivas.

Conceito, objeto, método, unicidade, divisões e atribuições da Criminologia.

Conceito e teorias sobre o tempo e lugar do crime, assim como as regras adotadas para crime permanente e continuado.

Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

Definição, beneficiários, retroatividade, impossibilidade do trabalho, acidente, declaração judicial, revogação, efeitos, registro, pedido e falsa declaração.

Conceito, requisitos para sua concessão, duração, soma das penas para efeito de livramento, condições, causas obrigatórias e facultativas, livramento insubsistente, efeitos da revogação e extinção da pena.

Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

Crimes em espécie (artigos 101 a 109) e alterações introduzidas pelo Estatuto do Idoso no Código Penal e na Legislação Especial.

Trata sobre as alterações da Lei Anticrime na Lei de Execução Penal, referentes à criação do banco de dados genético, à reformulação do Regime Disciplinar Diferenciado, às regras referentes à progressão de regime e saída temporária.

Legislação modificada pela Lei nº 13.964/19, histórico da Lei Anticrime, e aspectos gerais do “aperfeiçoamento” penal e processual penal pela referida Lei.

Roubo circunstanciado (§ 2º do artigo 157), roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo ou explosivo (§§ 2º-A e 2º-B do artigo 157), crime hediondo, roubo qualificado pelo resultado (§ 3º do artigo 157), pena e ação penal.

Conceito e objetividade jurídica, origem do dispositivo, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

Natureza jurídica, Lei de Contravenções Penais, crime doloso ou culposo, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, reincidência e o bis in idem na aplicação da pena, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas.

Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.

Aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.

A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.

Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais: análise da contravenção penal prevista na Lei nº 5.700/71. Identificação criminal: análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009.

Responsabilidade civil e administrativa, e dos crimes e das penas regulados pela Lei nº 11.105/05.

Crimes contra a ordem econômica tipificados pela Lei nº 8.176/91 e Sistema de Estoques de Combustíveis. Crime em espécie previstos na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).

Crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51.

Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.

Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.

O crime de infanticídio e intervenção pericial.

Trata sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.

Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.

A Lei Anticrime, em seu artigo 10, alterou o § 1º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, trazendo figura equiparada de tráfico de drogas a agente policial disfarçado.

Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas", as terminologias usadas pela OMS, classificação do uso de drogas segundo a OMS, tratamento da toxicomania, prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Desvios sexuais (continuação) e aberrações ou perversões sexuais.

Psicossexualidade, psicossexualidade anômala e desvios sexuais: anafrodisia, frigidez, erotismo, auto-erotismo, erotomania, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo.

Conceito de normalidade e anormalidade, oligofrenia, idiotia, imbecilidade, debilidade mental, etiopatogenia, importância médico forense, exame de insanidade mental e epilepsia.

Parto e puerpério, importância e diagnóstico médico-legal do parto e puerpério, parto "post mortem", cesariana "post mortem", e perícia.

Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.

Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.

Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Crime de posse para consumo pessoal: posse conjunta e compartilhamento da droga, quantidade ínfima, conduta "fumar", plantação para consumo pessoal, posse de sementes, destinação da droga, duração das penas, prescrição, Jecrim e prisão em flagrante.

Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.

Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.

Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.

Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.

Anistia, indulto, graça e perdão judicial.

Trata sobre as medidas destinadas à vítima de violência doméstica e familiar, de caráter pessoal e patrimonial, previstas nos artigos 23 e 24 da Lei Maria da Penha.

Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática e a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.

Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.

Conceito de alcoólatra, bebidas alcoólicas e suas variedades, classificação de alcoolismo e embriaguez e a lei.

Conceito, fecundação e gravidez, duração legal do tempo da gravidez.