Lista completa de Resumos

Trata sobre o artigo 147-B, inserido no Código Penal através da Lei nº 14.188/21, criando o delito de violência psicológica contra a mulher.

Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Conceito, teorias e espécies de dolo.

Conceito, culpa consciente e inconsciente, elementos, espécies e a diferença entre a culpa consciente e o dolo eventual.

Trata sobre o crime de homicídio contra a mulher, disposto no artigo 121-A, do Código Penal.

Provas obtidas por meios ilícitos, em confronto com normas legais e constitucionais. Regramento e considerações.

Apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária, falsificação de documento público, inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não-autorizada de sistemas de informação, entre outros.

Trata dos dispositivos da Lei nº 11.343/06 a respeito dos bens do acusado relacionados aos crimes nela previstos, bem como a previsão constitucional sobre a desapropriação de terras usadas para culturas ilegais de substância entorpecente e o confisco de bens apreendidos em decorrência do tráfico.

Trata sobre o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem, capitulado pelo artigo 227 do CP, bem como a revogação dos artigos 231 e 232, que tratavam dos crimes de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual.

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo.

Hermenêutica, interpretação e analogia.

Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.

Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.

A Lei Anticrime alterou três figuras delitivas da Parte Especial do Código Penal, referentes à causa de aumento de pena e qualificadora no crime de roubo, à ação penal para o crime de estelionato e à sanção penal do delito de concussão.

Trata dos aspectos modificados pela legislação na parte geral do Código Penal, relativas à legítima defesa, ao tempo máximo de cumprimento de pena, aos requisitos do livramento condicional, aos efeitos da condenação e às causas impeditivas da prescrição.

Ação penal, espécie de ação quando houver resultado lesão grave ou morte e aplicação da lei penal mais favorável.

Trata dos crimes de incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso e associação criminosa.

Conceito, acidente de trabalho e de percurso (in itinere), doença profissional, características, benefícios e simulação.

Tipo objetivo e subjetivo, sujeito ativo e passivo, consumação, tentativa, diferenças entre ambos.

Erro sobre a ilicitude do fato, inescusabilidade do desconhecimento da lei, espécies de erro de proibição, descriminante putativa etc.

Conceito, espécies, causas de exclusão etc.

Trata do crime de aborto previstos nos artigo 124 e 126 do Código Penal, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.

Trata das contravenções referentes à incolumidade pública previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.

Trata das contravenções referentes à pessoa e ao patrimônio previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41.

Estatuto do Índio: A situação jurídica do índio no Brasil, normas penais e crimes contra os índios. Genocídio: Noções gerais e crime de genocídio.

Conceito e classificação das lesões.

Dosimetria da pena no concurso de crimes, erro na execução (“aberratio ictus”) e resultado diverso do pretendido.

Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

Conceito, influência de circunstâncias qualificadoras, causas de aumento e diminuição, concurso de crimes, crimes de trânsito, Estatuto do Idoso, competência originária dos tribunais e princípio da insignificância.

Princípio da correlação.

Normas aplicáveis aos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, consumação e tentativa, causa de aumento de pena, exclusão da tipicidade, pena e ação penal.

Conceito e objetividade jurídica, origem do tipo penal, sujeitos do crime, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, conduta equiparada, pena e ação penal.

Conceito, caracterização da violência, estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, assistência e atendimento à criança e ao adolescente em situação de violência, medidas protetivas de urgência, proteção ao denunciante e crimes.

Análise dos crimes em espécie previstos nos artigos 228 ao 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estudo acerca das manchas encontradas no local do crime, podendo ser esta de sangue (procedimento; análise genérica, específica, individual e regional; lóquios), de esperma (tipos de prova), de saliva, de urina, de fezes ou pêlos encontrados no local.

Objeto de estudo da traumatologia médico-legal, meios mecânicos causadores de lesões, tipos de lesões incisas, contusões, degolamento, edema traumático, hematoma, diferença entre hematoma e equimose, escoriações, luxação, fraturas e lesões de defesa.

Conceito, importância de se determinar a idade individual na sociedade, identificação (fases, divisão e tipos), processos de identificação utilizados na Medicina Legal, pseudo-hermafroditismo, dactiloscopia, desenho digital e classificação de Vucetich.

Conceitos e espécies de traumatologias causadas por meios físicos (energia térmica; elétrica; luminosa; sonora; radioativa e barométrica).

Introdução, classificação, munição, balística, sarro e orifícios de entrada e de saída das lesões provocadas pelo uso de arma de fogo.

Em 25 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena.

Cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96.

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, figuras qualificadas pelo resultado, causas de aumento de pena, infanticídio e suas especificações.

Objetividade jurídica, estrutura do tipo penal, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivo do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa, figuras típicas qualificadas, pena e ação penal.

Trata sobre a Súmula 716 do Supremo Tribunal Federal, direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Conceito, soma das penas, unificação, detração e remição, sistema progressivo, requisitos temporal e formal, condições especiais e gerais.

Conceito de criminologia clínica, sua importância e reflexos jurídicos.

Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.

Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.

A Lei n° 11.340/06, que define os conceitos de violência doméstica e familiar, as suas formas, e criou mecanismos de proteção à mulher.