Resumos de Direito para provas e concursos (Pág. 1)

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Resumos

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Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)

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Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, casa de prostituição e rufianismo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)

Perguntas & Respostas (1)

O que diferencia o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem do crime de favorecimento da prostituição (artigo 228 do CP)?

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Aumento de pena, segredo de justiça, definição de exploração sexual, crimes hediondos e corrupção de menores.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/06)

Perguntas & Respostas (2)

O segredo de justiça previsto no artigo 234-B do Código Penal abrange o autor e a vítima de crimes sexuais?

A prática de crime contra a dignidade sexual por professor faz incidir a causa de aumento de pena prevista no artigo 226, II, do Código Penal?

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Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (28/06)

Perguntas & Respostas (1)

A polícia pode se infiltrar na internet com o fim de investigar crimes?

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Introdução a imputabilidade penal e conceito, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/06)

Perguntas & Respostas (1)

Se o Ministério Público constatar, antes do oferecimento da denúncia, a inimputabilidade do agente, como deve proceder?

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Calúnia, difamação, injúria, disposições comuns, exclusão do crime, retratação.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (27/06)

Perguntas & Respostas (13)

Agressão a vítima em zonas sexuais configura a injúria real?

O crime de desacato exige a presença do funcionário público?

Se da violência empregada para ofender resultarem lesões corporais, o sujeito responde pelo crime de injúria real ou lesão corporal?

e mais 10 perguntas

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Os direitos da criança e do adolescente e a Teoria da Proteção Integral, ECA, política de atendimento, medidas de proteção e aplicáveis aos pais ou responsáveis, ato infracional, crimes e infrações administrativas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/06)

Penal| | | Exemplo gratuito

Análise dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 228 ao 241).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/06)

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Análise dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 241-A ao 244-B) e a proteção da criança e do adolescente em juízo, individual e coletiva.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/06)

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Ação penal, espécie de ação quando houver resultado lesão grave ou morte e aplicação da lei penal mais favorável.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (2)

Quando começa a correr a prescrição dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes?

As Varas da Infância e da Juventude têm competência para processar e julgar crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes?

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Competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualizado até a Lei nº 14.310/2022. (09/06)

Perguntas & Respostas (3)

O Juizado Especial de Violência Doméstica é competente para julgar e processar o delito do artigo 217-A do CP?

Pode ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico?

É necessária a coabitação para que se configure crime de violência doméstica?

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Estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (4)

O beijo lascivo configura o crime de estupro?

Quando o agente surpreende a vítima com a rapidez de sua ação, acariciando-a com tal destreza que não consegue detê-lo, comete crime de estupro?

A pena no crime de estupro é aumentada se o agente é parente da vítima?

e mais 1 pergunta

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Estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, bem como trata da vulnerabilidade absoluta e relativa.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (2)

No crime de estupro em que a vulnerabilidade é decorrente de enfermidade ou deficiência mental, o juiz está vinculado à existência de laudo pericial para aferir discernimento ou a possibilidade de...

O estado de sono caracteriza a vulnerabilidade?

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Trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (1)

Quais são os requisitos dos crimes contra a fé pública?

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Trata dos crimes de falsificação de papéis públicos e petrecho de falsificação, abordando todas as suas características.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (1)

O que é fé pública no Direito Penal?

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Trata dos crimes de moeda falsa, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda e emissão de título ao portador sem permissão legal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)

Perguntas & Respostas (1)

Quais os crimes contra a fé pública?

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Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.869/19. (07/06)

Perguntas & Respostas (1)

As comunicações telefônicas do investigado estando sob interceptação, como ficam as conversas entre ele e o advogado, protegidas pelo sigilo profissional?

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Abarca as noções gerais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes corpo humano, e os crimes em espécie previstos na Lei nº 9.434/97.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Estatuto do Índio: A situação jurídica do índio no Brasil, normas penais e crimes contra os índios. Genocídio: Noções gerais e crime de genocídio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais: análise da contravenção penal prevista na Lei nº 5.700/71. Identificação criminal: análise das hipóteses legais previstas na Lei nº 12.037/2009.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Responsabilidade civil e administrativa, e dos crimes e das penas regulados pela Lei nº 11.105/05.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Crimes contra a ordem econômica tipificados pela Lei nº 8.176/91 e Sistema de Estoques de Combustíveis. Crime em espécie previstos na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Racismo, discriminação e preconceito racial, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, injúria por preconceito, “Lei Afonso Arinos”, crimes e penas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

Perguntas & Respostas (5)

Pode haver concurso entre os crimes de racismo e terrorismo (Lei nº 13.260/16)?

Pode haver concurso entre os crimes racismo e tortura (Lei nº 9.455/97)?

Pode haver concurso entre os crimes de injúria racial e racismo?

e mais 2 perguntas

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Crimes em espécie regulados pela Lei nº 1.521/51.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/06)

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Conceito, classificação, consumação, tentativa e ação penal.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)

Perguntas & Respostas (6)

Na hipótese de uma gangue de determinado local resolver atacar a gangue rival, cada grupo contendo um número grande de pessoas, haveria o crime de rixa?

O parágrafo único, do artigo 137 do Código Penal, que prevê a modalidade qualificada do delito, é aplicado ao contendor que sai da rixa antes da ocorrência da morte ou da lesão corporal de natureza...

O parágrafo único, do artigo 137 do Código Penal, que prevê a modalidade qualificada do delito, é aplicado ao agente que ingressa na rixa após ter ocorrido a morte ou a lesão corporal de natureza...

e mais 3 perguntas

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Abandono de incapaz, exposição ou abandono de recém nascido, omissão de socorro e maus-tratos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)

Perguntas & Respostas (12)

Qual a diferença entre os maus-tratos e o crime de tortura?

O fato de a própria vítima não querer ser socorrida afasta a obrigação do agente em lhe prestar o socorro?

No caso da omissão de socorro de pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, aplica-se o tipo penal do artigo 97 do Estatuto do Idoso ou do artigo 135 do Código Penal?

e mais 9 perguntas

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Conceito e classificação das lesões.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)

Perguntas & Respostas (11)

Há prioridade de tramitação do processo lesão corporal dolosa de natura gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, nas hipóteses do artigo 129, § 12, do CP?

Nos crimes de lesão corporal praticados contra mulher no âmbito das relações domésticas é aplicável o princípio da insignificância?

Se uma pessoa agride e causa em outra lesão leve e, após cessada a agressão, a vítima, também agride a primeira, em situação em que não pode mais alegar legítima defesa, também lhe causando lesões...

e mais 8 perguntas

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Conceitos, classificação médico-legal do aborto, aborto necessário ou terapêutico, tipos de processos abortivos encontrados na prática, estado puerperal no infanticídio, docimásias.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)

Perguntas & Respostas (11)

No caso da gestante morrer ao realizar o aborto e o feto sobreviver, por qual crime o médico poderá ser responsabilizado?

Se uma gestante é induzida por seu namorado a praticar o aborto e se, efetivamente, vier a realizá-lo, ele será responsabilizado penalmente pela sua participação no crime do artigo 124 do Código...

Uma gestante que ingere substância completamente inofensiva a seu organismo, acreditando que, com isso, conseguirá produzir a interrupção da gravidez, pode ser responsabilizada pelo crime de...

e mais 8 perguntas

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Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/05)

Perguntas & Respostas (16)

O que fazer, para fins de aplicação da pena, quando presente no homicídio mais de uma qualificadora?

Quando duas pessoas agem culposamente, provocando a morte do filho de um deles, o perdão judicial pode ser concedido a ambas?

Quando duas pessoas agem culposamente, uma causando lesão na outra, pode haver compensação de culpas?

e mais 13 perguntas

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Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89): noções gerais, os crimes e as penas. Apresentação e uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68). Arguição de inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90): noções gerais e crimes em espécie.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/05)

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Intervenção pericial: época da morte, diagnóstico da causa jurídica morte e exame somato psíquico da puérpera.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/05)

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O crime de infanticídio e intervenção pericial.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (04/05)

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Trata sobre o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)

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Trata sobre o tratamento dos dependentes e exame de dependência previstos na Lei de Drogas.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)

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Hipóteses de inimputabilidade e semi-imputabilidade previstas nos artigos 45 a 47 da Lei nº 11.343/06.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)

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A Lei Anticrime, em seu artigo 10, alterou o § 1º, do artigo 33, da Lei nº 11.343/06, trazendo figura equiparada de tráfico de drogas a agente policial disfarçado.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)

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Estrutura da Lei nº 11.343/06, SISNAD, o termo “drogas", as terminologias usadas pela OMS, classificação do uso de drogas segundo a OMS, tratamento da toxicomania, prevenção do uso de drogas e substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (03/05)

Perguntas & Respostas (3)

Quais tipos de reação o LSD 25 produz?

O chá ayahuasca, conhecido como daime, é considerado uma substância entorpecente?

O que é toxicofilia?

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Desvios sexuais (continuação) e aberrações ou perversões sexuais.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)

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Psicossexualidade, psicossexualidade anômala e desvios sexuais: anafrodisia, frigidez, erotismo, auto-erotismo, erotomania, exibicionismo, narcisismo, mixoscopia, fetichismo.

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Conceito de normalidade e anormalidade, oligofrenia, idiotia, imbecilidade, debilidade mental, etiopatogenia, importância médico forense, exame de insanidade mental e epilepsia.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)

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Parto e puerpério, importância e diagnóstico médico-legal do parto e puerpério, parto "post mortem", cesariana "post mortem", e perícia.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)

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Disciplina nova questionada em concursos para a magistratura. Confissão ou prova verbal, prova documental ou escrita, prova testemunhal, indícios e depoimento de crianças.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (02/05)

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Analisa as peculiaridades dos crimes de facilitação de contrabando ou descaminho, prevaricação e condescendência criminosa.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/04)

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Aborda as peculiaridades e características dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento e emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (29/04)

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Crime de posse para consumo pessoal: posse conjunta e compartilhamento da droga, quantidade ínfima, conduta "fumar", plantação para consumo pessoal, posse de sementes, destinação da droga, duração das penas, prescrição, Jecrim e prisão em flagrante.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (28/04)

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Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (28/04)

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Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (28/04)

Perguntas & Respostas (2)

É comum que policiais obtenham informação anônima da prática tráfico. Assim, à paisana, dirigem-se ao local indicado e, alegando serem usuários, perguntam se há droga para vender e, a pessoa ao...

É comum que o traficante semeie, cultive, faça a colheita, obtenha a droga bruta, mas a simples posse de sementes, sem que ocorra a efetiva plantação, constitui crime?

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Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.

Atualizado até a Lei nº 14.322/2022. (28/04)