Lista completa de Resumos
313 resumos disponíveis
Direito Penal
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Prisão temporária e prisão preventiva (2024)
Abordagem dos principais requisitos para prisão temporária e preventiva, expondo seus conceitos e diferenças.
Penal
28/03/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Feminicídio (2024)
Trata-se sobre a inclusão da qualificadora do homicídio contra a mulher ao artigo 121, do Código Penal, pela Lei nº 13.104/15 e sua competência.
Penal
20/02/2024 Atualizada até a Lei nº 14.811/2024.
Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência (2024)
Trata sobre o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, o bem jurídico tutelado, sujeitos, tipo objetivo, objeto material, tipo subjetivo, consumação e tentativa, concessão de fiança pela autoridade policial, pena, ação penal e outras sanções aplicáveis.
Penal
23/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Lei Maria da Penha (2024)
A Lei n° 11.340/06, que define os conceitos de violência doméstica e familiar, as suas formas, e criou mecanismos de proteção à mulher.
Penal
17/01/2024 Atualizado até a Lei nº 14.674/2023.
Aplicação da pena (2024)
O sistema trifásico de fixação da pena, adotado pelo Código Penal, que deverá ser observado pelo juiz de direito na imposição da pena a ser aplicada ao réu.
Penal
17/01/2024 Revisão geral. Acesso gratuito
Antecedentes criminais
Maus antecedentes e presunção de inocência, diferença entre reincidência e maus antecedentes, atos infracionais e maus antecedentes, bem como maus antecedentes e bis in idem.
Penal
21/12/2023 Revisão geral.
Crime de roubo I
Conceito e objetividade jurídica, sujeitos do delito, meios de execução, objetos materiais, elementos subjetivos do tipo, qualificação doutrinária, consumação e tentativa.
Penal
27/10/2023 Revisão geral.
Liberdade assistida
Ato infracional, objetivos das medidas socioeducativas e a disciplina da liberdade assistida no ECA.
Penal
27/10/2023 Revisão geral.
Prescrição (Penal)
Conceito, prescrição punitiva (espécies, início, cálculo, causas interruptivas e suspensivas), prescrição executiva (início, cálculo, causas suspensivas e interruptivas) e prescrição da pena de multa.
- Uma das causas interruptivas que zeram o prazo prescricional é o recebimento da denúncia ou da queixa. Com efeito, como fica a interrupção da prescrição no caso do aditamento da peça acusatória?
- Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença ou pelo acréscimo da continuação?
- Há crimes imprescritíveis?
Penal
26/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.344/22
Menoridade penal
A inimputabilidade dos menores de 18 anos e a sujeição destes às normas de legislação especial.
Penal
26/10/2023 Atualizado até a Lei nº 14.692/23
Tipo penal
Aborda as circunstâncias, os elementos e as classificações do tipo penal, que é uma norma que descreve uma conduta criminosa em abstrato.
Penal
26/10/2023 Revisão geral.
Prisão em flagrante
Trata da privação do direito de ir e vir de quem quer que seja encontrado em flagrante delito, nos termos do artigo 302 do Código de Processo Civil.
- Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, como será lavrado o auto?
- Na falta do escrivão de polícia, que auxilia a autoridade policial, como será lavrado o auto de prisão em flagrante?
- A prisão em flagrante pode ocorrer em local diverso daquele em que foi praticada a infração penal?
- e mais 11 perguntas
Penal
30/09/2023
Vitimologia
Conceito, evolução histórica, classificação das vítimas, a relação entre o criminoso e a vítima, política criminal de tratamento da vítima, e vitimização primária, secundária e terciária.
Penal
29/09/2023
Suspensão condicional da pena - Sursis
Conceito, pressupostos, espécies, condições, período de prova e efeitos, revogação obrigatória e facultativa, prorrogação do período de prova e extinção da pena.
Penal
29/09/2023
Local do crime
Conceito, classificação dos locais do crime e providências que as autoridades policiais e peritos devem adotar ao verificar um fato criminoso.
Penal
29/09/2023
Eficácia da lei penal no tempo
Nascimento e revogação da lei penal, conflitos de leis penais no tempo, do tempo do crime, entre outros.
- Depois do trânsito em julgado, qual o juiz competente para aplicar a lei penal mais benéfica?
- Como ficam os efeitos extrapenais da condenação na hipótese de "abolitio criminis"?
- Qual lei deve ser aplicada se, no decorrer da prática de um crime permanente ou crime continuado, sobrevém lei mais grave?
- e mais 4 perguntas
Penal
29/09/2023
Sujeitos e objetos do delito (Penal)
Capacidade penal e especial, pessoa jurídica, sujeito passivo, possibilidade de ser ao mesmo tempo sujeito ativo e passivo, objeto do delito.
Penal
29/09/2023 Acesso gratuito
Características do Direito Penal
Trata do ramo do Direito voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, que institui infrações penais e as sanções correspondentes.
Penal
29/09/2023
Pena de multa no Direito Penal
Quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, execução da pena de multa, natureza da pena de multa e fundo penitenciário.
Penal
29/09/2023
Peculato
Peculato é crime funcional cometido por funcionário público contra a Administração Pública. O peculato pode ser doloso ou culposo. O peculato doloso divide-se em: peculato apropriação ou desvio, peculato furto e peculato estelionato.
- Se um prefeito municipal manda funcionário subordinado aparar a grama de sua casa durante o horário de trabalho responde pelo crime de peculato?
- Se um funcionário público usa bem infungível e o devolve logo em seguida, comete peculato de uso?
- Ocorre peculato quando um funcionário público fica com dinheiro público para se ressarcir de dívidas que o Estado tem para com ele?
- e mais 5 perguntas
Penal
22/09/2023
Analogia como forma de integração da lei penal
As lacunas da lei penal e a aplicação da analogia (conceito, requisitos, distinção entre analogia e interpretação extensiva e analógica, espécies e emprego).
Penal
22/09/2023
Imputabilidade penal
Introdução, imputabilidade penal, requisitos e efeitos da inimputabilidade e da semi-inimputabilidade.
Penal
31/08/2023
Penas
Tipos de penas privativas de liberdade, regimes, progressão, regressão, remição e detração, penas restritivas de direitos e multas pecuniárias.
Penal
31/08/2023 Acesso gratuito
Legítima defesa
Noção, natureza, requisitos, agressão injusta, atual ou iminente, preservação de direio próprio ou de outrem, legítima defesa da honra, repulsa com os meios necessários, excesso punível e ofendículos.
- Qual a diferença entre estrito cumprimento do dever legal e legítima defesa?
- Se um agente provocador, almejando produzir a morte do provocado, cria uma situação para que este último pratique um ato de agressão e, após isso, leva adiante o seu propósito de matá-lo, pode ser...
- Se policiais, vítimas de agressões injustas, repelem essas agressões causando lesões ou mesmo a morte de seus agressores, teriam agido eles sob o manto do estrito cumprimento do dever legal, ou...
- e mais 10 perguntas
Penal
01/08/2023
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, bem como aborda algumas peculiaridades da Lei Maria da Penha.
Penal
01/08/2023
Crimes hediondos
Em 25 de julho de 1990, foi aprovada a Lei nº 8.072, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que, além de definir os delitos dessa natureza, trouxe diversas outras providências de cunho penal e processual penal, bem como referentes à execução da pena.
Penal
31/07/2023 Acesso gratuito
Crimes contra a liberdade individual
Tipos penais do Capítulo VI, do Titulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a liberdade pessoal, da inviolabilidade do domicílio, da inviolabilidade de correspondência e da inviolabilidade dos segredos.
- Qual a competência para julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo?
- De acordo com o § 2º, a pena será aumentada de metade se o ato for praticado contra criança ou adolescente. Sendo assim, qual a solução quando o agente mantém duas pessoas em regime de escravidão...
- Quando o agente mantém em condição semelhante à escravatura mais de uma pessoa, há concurso de crimes?
- e mais 4 perguntas
Penal
28/07/2023
Outros crimes de falsidade - Direito Penal
Tipos penais do Título X, Capítulo IV, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes contra a fé pública, falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, falsa identidade, fraude de lei sobre estrangeiro e adulteração de sinal identificador.
Penal
26/07/2023
Crimes contra a fé pública - falsidade documental (arts. 300 ao 305 do CP)
Tipos penais do Título X, Capítulo III, do Código Penal, que trata dos crimes de falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso, e supressão de documento.
Penal
14/07/2023
Crimes contra a fé pública - falsidade documental (arts. 296 ao 299 do CP)
Tipos penais do Título X, Capítulo III, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Penal
14/07/2023
Crimes contra fé pública - falsidade de títulos e outros papéis públicos
Tipos penais do Título X, Capítulo II, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de falsificação de papéis públicos e petrecho de falsificação, abordando todas as suas características.
Penal
13/07/2023
Crimes contra a fé pública - moeda falsa
Tipos penais do Título X, Capítulo I, da parte especial do Código Penal, que trata dos crimes de moeda falsa, crimes assimilados ao de moeda falsa, petrechos para falsificação de moeda e emissão de título ao portador sem permissão legal.
Penal
13/07/2023
Direito Penal Econômico
Tutela preventiva, de preservação e defesa na esfera econômica, punibilidade na esfera econômica, Direito Penal Econômico e Compliance.
Penal
13/07/2023
Assistência - Execução Penal
Assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa ao preso, ao internado e ao egresso, bem como assistência médica à mulher e ao recém-nascido de acordo com a Lei nº 14.326/22.
Penal
08/07/2023
Conceito de crime
Diferença entre contravenção penal e o conceito material, formal e analítico de crime (teoria tripartida e bipartida).
Penal
08/07/2023 Acesso gratuito
Crimes contra a honra
Trata sobre os crimes de calúnia, difamação, injúria, suas principais diferenças, as formas de ofensa, disposições comuns aos crimes, distinção entre injúria simples, injúria real, injúria preconceituosa e injúria racial, pedido de explicações, retratação e ação penal.
- A imunidade judiciária não gera impunidade pelos abusos cometidos pela parte ou por seu procurador?
- O representante do Ministério Público quando atua como fiscal da lei , se ofende a parte, pode ser inserido no contexto da imunidade judiciária?
- Por que o julgador também não acobertado pela imunidade judiciária?
- e mais 17 perguntas
Penal
08/07/2023 Acesso gratuito
Furto
Sujeitos, conduta, voluntariedade, consumação e tentativa, qualificadoras, majorantes de pena, forma privilegiada, ação penal e furto de coisa comum.
- O furto praticado pela internet, em que a conta bancária fica em uma cidade e o dinheiro é transferido para outra localidade, qual o foro competente para a ação penal?
- É crime impossível ou tentativa de furto o agente não conseguir consumar o delito em razão da existência de alarmes ou sistemas similares antifurto?
Penal
08/07/2023
Disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio
Trata sobre as disposições gerais elencadas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, acerca das escusas absolutórias, relativas e suas inaplicabilidades.
Penal
08/07/2023
Furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet
Crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato, cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e causas de aumento de pena, adicionadas ao Código Penal pela Lei nº 14.155/21.
Penal
08/07/2023
Fraudes no Crime de Estelionato
Formas equiparadas de estelionato previstas no artigo 171, § 2º, do Código Penal, o estelionato mediante fraude eletrônica, estelionato contra idoso ou vulnerável e estelionato digital.
- Se um estelionatário, mediante contato telefônico, convence uma pessoa que está em outra cidade, por qualquer razão, a efetuar depósito ou transferência bancária na conta do golpista, o estelionato...
- Se o agente emite cheque de terceiro, fazendo-se passar pelo correntista e falsifica a sua assinatura, em qual modalidade de estelionato incorre e qual o momento da consumação do delito?
- Quando o agente falsifica documento com a finalidade enganar a vítima e viabilizar um golpe, será punido por crime de estelionato ou por falsificação de documento?
Penal
07/07/2023
Estelionato
Bem juridicamente protegido pelo artigo 171 do Código Penal, quem pode cometer o delito e qual a sua vítima, quando é consumado, classificação doutrinária, elementos que integram o crime, espécies de estelionato e diferenças de outros delitos.
Penal
07/07/2023
Crimes contra a vida - aborto
Trata do crime de aborto previstos nos artigo 124 e 126 do Código Penal, suas formas qualificadas e excludentes de ilicitude.
- A interrupção induzida e voluntária da gravidez até a décima segunda semana de gestação se subsume aos tipos penais dos artigos 124 e 126 do CP?
- Além das hipóteses previstas no artigo 128 do CP, há outra forma de aborto autorizada?
- O consentimento da gestante ou de seu representante lega é exigível no caso do artigo 128, inciso I, do CP (aborto necessário)?
- e mais 3 perguntas
Penal
03/07/2023
Crimes contra a vida - induzimento ao suicídio ou a automutilação e infanticídio
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, figuras qualificadas pelo resultado, causas de aumento de pena, infanticídio e suas especificações.
Penal
03/07/2023
Crimes contra a vida - Homicídio
Homicídio simples, culposo, qualificado e suas especificações.
- O que fazer, para fins de aplicação da pena, quando presente no homicídio mais de uma qualificadora?
- Quando duas pessoas agem culposamente, provocando a morte do filho de um deles, o perdão judicial pode ser concedido a ambas?
- Quando duas pessoas agem culposamente, uma causando lesão na outra, pode haver compensação de culpas?
- e mais 13 perguntas
Penal
30/06/2023
Disposições gerais sobre os crimes do ECA (Lei nº 8.069/90)
Infiltração de agentes de polícia para investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, proteção da criança e do adolescente em juízo, e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Penal
28/06/2023
Crimes do ECA (Lei nº 8.069/90)
Análise dos crimes em espécie previstos nos artigos 228 ao 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Penal
28/06/2023
Criança e Adolescente
Medidas de proteção à criança e ao adolescentes, princípios do ECA, política de atendimento dos direitos dos menores, ato infracional e medidas socioeducativas, crimes e infrações administrativas.
Penal
28/06/2023 Acesso gratuito
Crimes de preconceito de raça e cor
Primeiras leis brasileiras contra o racismo, diferenças entre racismo, preconceito e discriminação, crimes de preconceito da Lei nº 7.716/89, injúria racial como crime de racismo, injúria preconceituosa e discriminação por orientação sexual.
Penal
06/06/2023
Abuso de autoridade III - Lei nº 13.869/19
Trata sobre os crimes dos artigos 21 ao 38, da Lei nº 13.869/19.
Penal
05/06/2023