Poder Judiciário II

Os órgãos do Poder Judiciário

O Poder Judiciário, hoje, é composto, principalmente, pelos seguintes órgãos:

a) Supremo Tribunal Federal;

b) Superior Tribunal de Justiça;

c) Tribunais Regionais Federais e juízes federais;  

d) Tribunal Superior do Trabalho;

e) Tribunais Regionais do Trabalho;

f) Tribunais Regionais Eleitorais;

g) Tribunal Superior Eleitoral;

h) Superior Tribunal Militar;

i) Tribunais e juízes estaduais.

Cada qual possui suas peculiaridades, que serão demonstradas a seguir.

Características gerais dos órgãos do Poder Judiciário

- Supremo Tribunal Federal:

O órgão de cúpula do Judiciário é o Supremo Tribunal Federal - STF. Este órgão foi instalado no ano de 1891 pela Constituição Republicana. Com a vinda da Constituição Federal de 1988, o STF passou também a exercer a função especial de defesa e guarda da Constituição.

O Supremo é composto de 11 (onze) Ministros, os quais são indicados pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado Federal por maioria absoluta (artigo 101, da CF)...