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173 resumos disponíveis

Processo Civil

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Citação (2024)
Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Ação de consignação em pagamento (2024)
Aspectos gerais da ação de consignação em pagamento, procedimentos a serem observados, consignação fundada na recusa em receber, petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e decisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Prazos da Fazenda Pública (2024)
Trata sobre o artigo 183 do Código de Processo Civil, contagem dos prazos, casos em que não se aplica o prazo em dobro, inviabilidade da cumulação dos artigos 183 e 229 do CPC, aplicação do artigo 183 do CPC ao Mandado de Segurança e prazo para ajuizamento de ação rescisória.
Processo Civil 18/02/2024 Revisão geral.
Tutela provisória de urgência (2024)
Pressupostos gerais e específicos, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.
Processo Civil 11/01/2024 Revisão geral.
As condições da ação (2024)
Trata-se de estudo de como o tema era regulado na CPC-1973, suas controvérsias, e o que ocorreu com a “condição da ação” com a nova legislação CPC-2015.
Processo Civil 10/01/2024 Revisão geral.
Suspensão e extinção do processo de execução
Hipóteses do CPC descritas no artigo 921 em que a execução será suspensa, e no artigo 924 em que a execução será extinta.
Processo Civil 21/12/2023 Revisão geral.
Princípios dos Recursos (Processo Civil)
Princípio da Taxatividade, recurso adesivo, reexame necessário, princípio da singularidade ou unirrecorribilidade, princípio da fungibilidade dos recursos, requisitos para a aplicação da fungibilidade e princípio da proibição da reformatio in pejus.
Processo Civil 19/12/2023 Revisão geral.
Execução contra a Fazenda Pública
Aspectos gerais da execução contra a Fazenda Pública, forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento.
Processo Civil 18/12/2023 Revisão geral.
Execução (JEC - Lei 9.099/95)
Execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em título judicial, execução das obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa fundadas em título judicial, e execução fundada em título executivo extrajudicial.
Processo Civil 15/12/2023 Revisão geral. Acesso gratuito
Interdição
Breves considerações sobre a curatela, questões relevantes sobre a interdição, disposições da Lei nº 13.146/15 que impactam no procedimento fixado nos artigos 747 e seguintes do NCPC.
Processo Civil 31/10/2023 Revisão geral.
Codicilos
Conceito, objeto, redução do valor ou dos bens pelo juiz, requisitos, espécies, revogação e execução do codicilo.
Processo Civil 25/09/2023 Revisão geral.
Preclusão
Conceito, espécies, prescrição, coisa julgada formal, perempção e preclusão "pro judicato".
Processo Civil 22/09/2023 Revisão geral.
Ação de Despejo IV
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
Processo Civil 04/07/2023
Ação de Despejo III
Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.
Processo Civil 04/07/2023
Objeto da Ação Civil Pública - Direitos Difusos e Coletivos
Ação civil pública em análise comparativa com ação direta de controle de constitucionalidade, a defesa do contribuinte, danos morais e materiais e a observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e segurança jurídica.
Processo Civil 27/06/2023
Objeto da Ação Civil Pública – Atos Administrativos
Aspectos gerais sobre ação civil pública, proteção dos interesses e direitos difusos, análise do ato discricionário como objeto da Ação Civil Pública e possibilidade de revisão pelo Poder Judiciário.
Processo Civil 27/06/2023
Ação Civil Pública
Aspectos gerais sobre ação civil pública, disposições legais, competência, legitimidade ativa e passiva, procedimento do inquérito civil, efeitos da sentença, multa e fundo para reconstituição dos interesses metaindividuais lesados.
Processo Civil 27/06/2023
Ação de Despejo II
Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.
Processo Civil 23/06/2023
Ação de Despejo I
Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.
Processo Civil 23/06/2023
Ação de consignação em pagamento II
Consignação em caso de dúvida quanto à titularidade do crédito e consignação de aluguéis.
Processo Civil 23/06/2023
Revelia
Aspectos gerais envolvendo a revelia, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características.
Processo Civil 23/06/2023
Apelação - Processo Civil
Requisitos recursais, apelação de sentença de indeferimento da inicial, apelação de sentença de improcedência de plano, efeitos da apelação, possibilidade de inovação recursal e processamento do recurso.
Processo Civil 22/06/2023
Ação de execução
Condições da ação, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, partes, legitimidade ordinária e extraordinária, credor, devedor, sucessor, sub-rogado, fiador, ofendido, responsável tributário, avalista, advogado, empregador, Ministério Público, intervenção terceiros e litisconsórcio.
Processo Civil 22/05/2023
Informatização do processo
Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.
Processo Civil 04/04/2023
Princípios no Processo Civil
Aborda os princípios constitucionais do devido processo legal, da imparcialidade, do contraditório, da ampla defesa, da fundamentação, da publicidade e da celeridade processual, assim como os princípios infraconstitucionais da oralidade, da verdade formal, entre outros.
Processo Civil 28/02/2023
Reexame necessário
O reexame da matéria se faz necessário nos casos explícitos na lei como condição de eficácia para que a sentença transite em julgado.
Processo Civil 02/02/2023
Prescrição (Civil)
Introdução ao tema, conceito e fundamentos de prescrição, requisitos, espécies, institutos afins, disposições gerais, causas suspensivas e interruptivas e direito intertemporal.
Processo Civil 01/02/2023
Pressupostos processuais (Processo Civil)
Pré-requisitos necessários para configurar um processo como existente e válido e suas classificações.
Processo Civil 30/01/2023
Efeitos da Posse II - Ações Possessórias
Características, pressupostos e legitimidade nas ações de imissão na posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro.
Processo Civil 30/01/2023
Invalidade do ato processual
Nulidades absolutas e relativas, atos meramente irregulares e inexistência dos atos.
Processo Civil 30/01/2023
Formação, suspensão e extinção do processo (Processo Civil)
Inicio do processo civil por iniciativa da parte com a apresentação da petição inicial, impulso oficial, as causas de suspensão do processo, extinção do processo com ou sem resolução de mérito.
Processo Civil 05/01/2023
Coisa julgada
Coisa julgada formal e material, limites, sucessor, eficácia e relativização da coisa julgada.
Processo Civil 23/11/2022
Recurso extraordinário
Trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.
Processo Civil 20/10/2022 Acesso gratuito

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