Resumos sobre Direito Constitucional

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Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
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Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).
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Trata das garantias processuais descritas nos artigos 110 e 111 da Lei nº 8.069/90 – ECA.
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Trata sobre as previsões dos 17 artigos do Protocolo, bem como sobre as Lei nº 13.440/17 e nº 13.441/17.
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Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.
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Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais.
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Retirada compulsória administrativa e cooperacional, repatriação, deportação, expulsão e direito à notificação da assistência consular.
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Aspectos gerais da lei e as principais características.
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Os direitos dos migrantes, tanto os imigrantes quanto os emigrantes, e o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil.
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Definição, objetivo, princípios, diretrizes, elaboração e conteúdo do ZEE.
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Conceito da expressão “situação de rua, discriminação e estigmatização, Política Nacional para a População em Situação de Rua, Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, Guia do MP, e obrigações internacionais dos Estados.
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Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.
Atualizado até a Lei nº 14.191/2021. (27/09)
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Conceito, estrutura e competências.
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Áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais.
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Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional.
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Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.
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Meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.
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Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
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Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
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Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.
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Trata do "habeas data" na Lei nº 9.507/97.
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Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.
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Reconhecimento de fatos, protesto, renúncia, promessa, e características gerais das deliberações de Organizações Intergovernamentais.
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Introdução, conceito, base legal e características.
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Métodos de interpretação, tais como o jurídico, normativo-estruturante e comparação constitucional, e princípios da interpretação constitucional.
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Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.
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Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
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Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.
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A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.
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O conceito, as situações típicas de invocação e o fundamento do Princípio da Proporcionalidade.
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A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.
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Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional.
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Competência, objeto, requisitos para edição, legitimados, efeitos da súmula, procedimento e aspectos gerais das súmulas vinculantes.
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Trata dos precatórios, do controle externo da Magistratura, das Súmulas Vinculantes e da Justiça de Paz.
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Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Comissões Parlamentares, incompatibilidade, impedimentos e perda do mandato.
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Os órgãos do Poder Judiciário e suas características gerais.
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Conselho da República, Conselho da Defesa Nacional, crimes de responsabilidade, crimes comuns, e sistematização da competência para julgamento das autoridades pela prática de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
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O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional
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Trata do início da Tripartição de Poderes, a teoria na forma atenuada e a sua incorreta nomenclatura.
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Atribuições do Presidente da República, condições de elegibilidade, mandato e posse, impedimento, vacância e Ministros de Estado.
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Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal, bem como trata sobre as atribuições do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, e suas reuniões.
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Estado Unitário Puro, Estado Unitário descentralizado administrativamente, Estado Unitário descentralizado administrativa e politicamente, características comuns da Federação e Federação na Constituição de 1988.
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Direito de reunião, associação, propriedade, herança, propriedade intelectual, e defesa do consumidor.
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Tribunal do Júri, Segurança Jurídica em matéria criminal, Devido Processo Legal, Provas Ilícitas, Publicidade e Assistência Judiciária.
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Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.
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Direito a inviolabilidade domiciliar, sigilo, liberdade profissional, informação e locomoção.
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As diversas nomenclaturas que se referem aos direitos fundamentais, as características dos direitos fundamentais e os diversos objetos do direito fundamental.
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Aspectos gerais da aplicabilidade e eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
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Conteúdo (materiais, formais e mista), forma (escrita e não escrita), modo de elaboração (dogmáticas, históricas), origem (democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada), estabilidade (imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida), extensão (sintéticas e analíticas) e outras.
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