Resumos sobre Direito Constitucional

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Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.
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Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.
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Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.
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Requisitos da petição inicial e admissibilidade da ação, procedimento, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
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Declaração de inconstitucionalidade com efeitos "ex tunc " e "ex nunc", as decisões proferidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão e sua eficácia mandamental, a limitação de efeitos e o artigo 27, da Lei nº. 9.868/99.
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O Estatuto da Magistratura, as garantias do Judiciário, sua estrutura, e o quinto constitucional
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Controle jurisdicional, concentrado, difuso e ação declaratória de constitucionalidade.
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Determinadas autoridades, em razão da função pública que exercem, são originalmente processadas por seus crimes e por infrações político-administrativas (crimes de responsabilidade) por instâncias superiores.
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A medida provisória e requisitos (formal, material, procedimental).
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O Poder Constituinte é aquele que tem capacidade de elaborar, reformar, modificar, acrescentar, suprimir normas constitucionis. Se apresenta como Poder constituinte originário (histórico e Revolucionário) e derivado (Reformador, Decorrente e Revisor).
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A unidade do Poder, independência e harmonia entre os Poderes e a indelegabilidade de funções.
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Lacunas da lei, analogia, costume, princípios gerais de direito e eqüidade.
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Sentido, conteúdo, objeto, elementos (orgânicos, limitativos, sócio ideológicos, de estabilização, formais de aplicabilidade) e supremacia constitucional.
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Conceitua cada remédio específico, conhecidos como ação popular, "habeas corpus", "habeas data", mandado de segurança e mandado de injunção, definindo sua natureza jurídica e competência.
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Interpretação constitucional, aspectos jurídicos das Medidas Provisórias, comparações, diferenças.
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Conceitos, princípios, técnicas de repartição, classificação das competências, execução de serviços, Competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Pontos gerais do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.
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Conceito, espécies de nacionalidades, distinções entre brasileiro nato e naturalizado, hipóteses de perda de nacionalidade, reaquisição da nacionalidade brasileira.
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Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.
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Conceito, criação do Ministério da Defesa, polícias da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
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Conceito, objeto, competência, legitimação, procedimento, julgamento, execução e habeas data coletivo.
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Procedimento: considerações gerais, procedimento da representação interventiva segundo a Lei n. 4.337/64 e o Regimento Interno do STF, cautelar na representação interventiva e a necessidade de nova lei para o procedimento da representação interventiva.
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Prerrogativas conferidas à Administrativa Pública para a consecução da finalidade pública e do bem estar coletivo.
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Segurança e estabilidade das decisões em controle abstrato de constitucionalidade: limites subjetivos, efeito vinculante da decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade, da cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros.
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Eficácia "erga omnes" e a declaração de constitucionalidade, bem como trata dos limites objetivos do efeito vinculante.
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Pressupostos de admissibilidade da representação interventiva e parâmetros de controle.
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Trata do direito de petição e obtenção de certidões, princípio da inafastabilidade da jurisdição, limites à retroatividade da lei, princípio do juiz natural ou legal, e Tribunal Penal Internacional.
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Procedimento de tomada de decisões, declaração de nulidade, extensão da declaração de inconstitucionalidade, a interpretação conforme a Constituição, admissibilidade e limites da interpretação conforme a Constituição, interpretação conforme e a decisão manipulativa de efeitos aditivos, entre outros.
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Omissão de providência de índole administrativa, exercício de poder regulamentar, omissão de medidas ou atos administrativos, procedimento, decisão, suspensão de aplicação da norma eivada de omissão parcial e/ou aplicação excepcional e suspensão dos processos.
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A suspensão pelo Senado Federal da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF na Constituição de 1988, repercussão da declaração de inconstitucionalidade proferida pelo STF sobre as decisões de outros tribunais e a suspensão de execução da lei pelo Senado e mutação constitucional.
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Parâmetro de controle, Constituição, Direito Federal, procedimento, cadeia normativa da norma impugnada, apuração de questões fáticas no controle de constitucionalidade, medida cautelar e decisão.
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A lesão a preceito decorrente de mera interpretação judicial, contrariedade à Constituição decorrente de decisão judicial sem base legal (ou fundada em falsa base legal), omissão legislativa no processo de controle abstrato de normas e na ADPF, parâmetro de controle e procedimento.
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Trata do "habeas data" na Lei nº 9.507/97.
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Competência, objeto, requisitos para edição, legitimados, efeitos da súmula, procedimento e aspectos gerais das súmulas vinculantes.
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Veremos o conceito de regime político bem como as bases sociais, a origem, o conceito de democracia, o exercício do poder democrático e as espécies de democracia, que pode ser representativa, participativa e pluralista.
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Criação da ação, a Lei nº 9.868/99, legitimidade, demonstração da existência de controvérsia judicial na ação declaratória de constitucionalidade, objeto e parâmetro de controle.
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Controle incidental de normas e parâmetro de controle e o controle incidental de normas no Supremo Tribunal Federal.
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Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.
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Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
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Conceito, pressupostos, objetivo, efeitos, execução do estado de defesa e controle.
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Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.
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Introdução, pressupostos de admissibilidade, considerações preliminares, legitimação para agir, objeto, omissão legislativa, e omissão parcial.
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Princípio da subsidiariedade, direito pré-constitucional, lei pré-constitucional e alteração de regra constitucional de competência legislativa e o controle direto de constitucionalidade do direito municipal em face da Constituição Federal.
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A controvérsia sobre a constitucionalidade da Lei n° 9.882/99, características processuais, a ADPF fundamental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e legitimidade para arguir o descumprimento de preceito fundamental.
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Objeto, leis e atos normativos federais, estaduais e distritais, atos legislativos de efeito concreto, direito pré-constitucional, projetos de lei, ato normativo revogado, a problemática dos tratados e lei estadual, e concorrência de parâmetros de controle.
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Legitimidade do Presidente da República, Mesas do Senado e da Câmara, Governador de Estado e do Distrito Federal, do Procurador-Geral da República, Conselho Federal da OAB, partidos políticos e o direito de propositura das confederações sindicais e das entidades de classe de âmbito nacional.
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Pressupostos de admissibilidade do controle concreto, requisitos subjetivos e objetivos e a participação do "amicus curiae", do Ministério Público e de outros interessados no incidente de inconstitucionalidade perante os Tribunais.
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Trata da ascensão e decadência do positivismo, e do pós-positivismo, destacando suas principais características com base nos princípios do Direito.
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Reconhecimento de fatos, protesto, renúncia, promessa, e características gerais das deliberações de Organizações Intergovernamentais.
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Introdução, conceito, base legal e características.
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