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1.481 resumos jurídicos

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Cooperação internacional

07/jul/2017. Noções gerais, modalidades de cooperação, auxílio direto, carta rogatória, disposições comuns ao auxílio direto e à carta rogatória.

O Direito e a Ciência do Direito

07/jul/2017. Definição de Direito, ciência do Direito e ciência jurídica, Teoria Geral do Direito e dogmática jurídica, escolas e teorias científicas do pensamento jurídico.

Noções essenciais no Direito

07/jul/2017. Relação Jurídica, Direito Subjetivo e Objetivo, Sujeito de Direito, Personalidade Jurídica, Pessoa Física, Pessoa Jurídica.

Relação do Direito com a norma jurídica

07/jul/2017. Conceito de norma jurídica, suas funções e estrutura.

Relação do Direito com sistema e ordenamento jurídico

07/jul/2017. Sistema jurídico e ordenamento jurídico, Teoria dos sistemas e antinomia jurídica.

Direito Privado

07/jul/2017. Direito Civil, Direito Comercial e Direito do Trabalho.

Imunidades tributárias I

09/jun/2017. Diferenciação de institutos assemelhados, imunidades e isenções, bem como as classificações doutrinárias das imunidades tributárias.

Imunidades tributárias II

09/jun/2017. Trata das imunidades em espécie, a imunidade tributária recíproca, religiosa, dos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos, e cultural.

Imunidades tributárias III

09/jun/2017. Trata sobre a imunidade tributária da música nacional e demais imunidades previstas na Constituição Federal de 1988.

Estelionato e outras fraudes I

09/jun/2017. Objeto jurídico, elementos do tipo e sujeitos do crime, momento consumativo, tentativa, e elemento subjetivo.

Estelionato e outras fraudes II

09/jun/2017. Formas simples, privilegiada e equiparada, estelionato contra idoso, concurso de crimes, diferenças para outros crimes, e ação penal.

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet I

08/mai/2017. Solidariedade passiva entre fornecedores, direito de regresso, responsabilidade do intermediário perante o fornecedor e responsabilidade pelo cumprimento da oferta e da publicidade.

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet II

08/mai/2017. Responsabilidade objetiva em caráter subsidiário do intermediário.

Limites da responsabilidade civil nas compras pela internet III

08/mai/2017. Trata sobre a responsabilidade subjetiva do intermediário.

Responsabilidade civil aplicada aos modelos de negócio de intermediação pela internet

08/mai/2017. Trata sobre a inclinação da doutrina e da legislação sobre a responsabilidade do intermediário na internet, significado de diligência média e posição do STJ.

Liberdade religiosa

08/mai/2017. Regras gerais atinente à liberdade de consciência, crença e culto, ensino religioso, casamento perante autoridades religiosas, transfusão de sangue nas “testemunhas de Jeová”, curandeirismo, fixação de crucifixos em repartições públicas, imunidade religiosa e guarda sabática.

Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet

31/mar/2017. Dispõe sobre as atividades dos bancos e administradoras de cartão de crédito nas compras on-line, bem como das gestoras de pagamento, e suas responsabilidades.

Aspectos criminológicos nos crimes informáticos

31/mar/2017. Do ponto de vista da Criminologia, será analisado o comportamento dos autores dos crimes informáticos.

Provas nos crimes informáticos I

31/mar/2017. Prova pericial, os procedimentos nos locais de crime de informática, a perícia em dispositivos informáticos de armazenamento.

Danos ocorridos durante a navegação

27/mar/2017. Conceito de avaria grossa, a ação de regulação da avaria grossa no sistema brasileiro, competência, legitimidade, procedimento e Tribunal Marítimo.

Comércio eletrônico

27/mar/2017. Conceito, evolução do comércio com a internet e inovações das compras coletivas.

Meios de pagamento no comércio eletrônico

27/mar/2017. Débito em conta e emissão de boleto bancário, cartão de crédito, e gestão de pagamento (pagamento caucionado).

Legislação aplicável no comércio eletrônico

27/mar/2017. Código Civil e Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Código do Consumidor, Regulamentação do e-commerce - Decreto nº 7.962/13, Lei da Entrega Agendada e Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/14.

A internet e as modalidades de intermediação e venda

27/mar/2017. Enquadramento jurídico da intermediação – o comerciante, mandato mercantil, comissão mercantil, agência, distribuição e representação comercial, corretagem, leilão – venda pública, provedores e os modelos de negócios pela internet.

Normas especiais de tutela do trabalho I

09/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, aeroviário, atleta profissional do futebol, e empregado doméstico.

Normas especiais de tutela do trabalho II

09/mar/2017. Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.

Agência, distribuição e concessão

09/mar/2017. Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores.

Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

09/mar/2017. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Classificação do Processo Coletivo

09/mar/2017. Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.

Ação de Cumprimento

09/fev/2017. Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 I

09/fev/2017. Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 II

09/fev/2017. Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 III

09/fev/2017. Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 IV

09/fev/2017. Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.

Cartão de Crédito

09/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.

Cobrança de comissões na corretagem

09/jan/2017. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.

Ação (Processo Civil) II

26/dez/2016. Monopólio estatal da justiça, direito subjetivo à prestação jurisdicional, autonomia do direito de ação, prestação jurisdicional, tutela jurisdicional e constitucionalização do direito de ação.

Contrato com pessoa a declarar

26/dez/2016. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.

Contrato de corretagem

26/dez/2016. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.

Comissão

26/dez/2016. Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.

Contratos agrários

26/dez/2016. Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.

Coisas vagas

08/dez/2016. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.

Despesas e multas do processo

08/dez/2016. Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios.

Liquidação da sentença condenatória genérica

08/dez/2016. Sentença ilíquida, execução da sentença ilíquida, liquidação de sentença declaratória e de outros títulos judiciais, casos de iliquidez da sentença, limites da liquidação, contraditório, liquidez parcial da sentença, liquidação por iniciativa do vencido, recursos e liquidação frustrada.

Procedimentos da liquidação

08/dez/2016. Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória.

Representação (Direito Civil)

08/dez/2016. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).

Crimes informáticos - pressuposto conceituais

08/dez/2016. Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.

Classificação dos crimes informáticos

08/dez/2016. Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.

Consórcio público II

08/dez/2016. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.

Contratos administrativos em espécie

08/dez/2016. Trata dos contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.