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1.457 resumos jurídicos

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Normas especiais de tutela do trabalho I

09/mar/2017. Rurícola, professor, bancário, ferroviário, petroleiro, mineiro, aeronauta, aeroviário, atleta profissional do futebol, e empregado doméstico.

Normas especiais de tutela do trabalho II

09/mar/2017. Trabalhador contratado para prestar serviços no exterior, marítimo, portuário, médico, radiologista, fisioterapeuta, engenheiro, químico, agrônomo, veterinário, artista, radialista, jornalista, ascensorista, músico, telefonista, advogado, peão de rodeio e motorista profissional.

Agência, distribuição e concessão

09/mar/2017. Cooperação interempresarial, agência e distribuição, outras modalidades de distribuição e concessão comercial de veículos automotores.

Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

09/mar/2017. Indisponibilidade mitigada da ação e execução coletiva, interesse jurisdicional no conhecimento do mérito, prioridade na tramitação, benefício da tutela jurisdicional coletiva, efetividade do processo coletivo, ampla divulgação, integratividade do microssistema e adequada representação.

Classificação do Processo Coletivo

09/mar/2017. Classificação quanto aos sujeitos, em ações ativas ou passivas, quanto ao objeto, que podem ser de natureza especial ou comum, e ações que não têm natureza propriamente coletiva mas acabam fazendo as vezes dela, as ações pseudocoletivas.

Ação de Cumprimento

09/fev/2017. Conceito, competência da Justiça do Trabalho para a Ação de Cumprimento, legitimidade, dilação probatória, prescrição.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 I

09/fev/2017. Trata dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido e omissão de cautela, e suas penas.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 II

09/fev/2017. Trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, e suas penas.

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 III

09/fev/2017. Trata dos crimes de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e figuras com penas equiparadas (artigo 16 do Estatuto do Desarmamento).

Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03 IV

09/fev/2017. Trata dos crimes de comércio ilegal de arma de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, suas penas, causas de aumento de pena, vedação da liberdade provisória, competência da Justiça Estadual, destruição dos objetos apreendidos, referendo popular e revogação da Lei nº 9.437/97.

Cartão de Crédito

09/fev/2017. Noção, elementos, vantagens, contratos, natureza jurídica, modalidades, uso indevido, juros remuneratórios, preço e pagamento com cartão, e algumas regras operacionais.

Cobrança de comissões na corretagem

09/jan/2017. Principais aspectos quanto ao processo e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades.

Ação (Processo Civil) II

26/dez/2016. Monopólio estatal da justiça, direito subjetivo à prestação jurisdicional, autonomia do direito de ação, prestação jurisdicional, tutela jurisdicional e constitucionalização do direito de ação.

Contrato com pessoa a declarar

26/dez/2016. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.

Contrato de corretagem

26/dez/2016. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.

Comissão

26/dez/2016. Conceito, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere.

Contratos agrários

26/dez/2016. Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres.

Coisas vagas

08/dez/2016. Trata sobre o conceito das coisas vagas, legitimação, competência, cabimento e procedimento.

Despesas e multas do processo

08/dez/2016. Ônus financeiro do processo, antecipação das despesas, autor residente fora do Brasil, sucumbência e obrigações financeiras do processo, extinção do processo por perda do objeto, sucumbência recíproca, realização da obrigação de pagar as despesas processuais, multas e honorários advocatícios.

Liquidação da sentença condenatória genérica

08/dez/2016. Sentença ilíquida, execução da sentença ilíquida, liquidação de sentença declaratória e de outros títulos judiciais, casos de iliquidez da sentença, limites da liquidação, contraditório, liquidez parcial da sentença, liquidação por iniciativa do vencido, recursos e liquidação frustrada.

Procedimentos da liquidação

08/dez/2016. Procedimentos possíveis, liquidação por cálculo, liquidação por arbitramento, liquidação pelo procedimento comum, indisponibilidade do rito da liquidação, rescisão da decisão liquidatória.

Representação (Direito Civil)

08/dez/2016. Espécies de representação e de representantes, regras da representação, representação e mandato, e conceitos e efeitos do contrato consigo mesmo (autocontratação).

Crimes informáticos - pressuposto conceituais

08/dez/2016. Objeto de estudo, bem jurídico e nomen iuris, cibernética, sistemas computacionais, redes, acessos, permissões de acesso e autorização de acesso.

Classificação dos crimes informáticos

08/dez/2016. Crimes informáticos impróprios, crimes informáticos próprios, crimes informáticos mistos, crime informático mediato ou indireto.

Consórcio público II

08/dez/2016. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.

Contratos administrativos em espécie

08/dez/2016. Trata dos contratos de credenciamento, trabalhos artísticos, empréstimo público e de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.

Comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos)

08/dez/2016. Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

Competência nos crimes informáticos

07/dez/2016. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.

Crimes informáticos - consumação e tentativa

07/dez/2016. Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.

Provas nos crimes informáticos II

07/dez/2016. A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.

Ação Monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa.

Alienação da coisa ou do direito litigioso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Examina quais são os reflexos deste negócio jurídico na relação jurídica processual, demonstrando de que modo o Direito Processual cuidou de harmonizar essa situação.

Homologação do penhor legal

13/set/2016. Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Execução de prestação alimentícia

13/set/2016. Forma executiva e procedimento.

Execução contra a Fazenda Pública

13/set/2016. Forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento.

Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial

13/set/2016. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem, conforme o Novo CPC

Princípios recursais I

13/set/2016. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade), voluntariedade, e dialeticidade.

Princípios recursais II

13/set/2016. Fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.

Flora I

10/ago/2016. Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e reposição, controle da origem dos produtos florestais, uso do fogo e controle dos incêndios, Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente.

Flora II

10/ago/2016. Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense, Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, e Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

10/ago/2016. Casuísmo do Novo CPC, técnicas de especialização procedimental, complementação das regras procedimentais, pressupostos, erro na adoção do procedimento e ações especiais suprimidas pelo Novo CPC.

Honorários advocatícios

04/ago/2016. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.

Ações de família

04/ago/2016. Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.

Ações possessórias

04/ago/2016. Proteção possessória, fungibilidade, competência, legitimação, cumulação de pedidos, procedimento, conforme o Novo Código de Processo Civil.

Tutela provisória contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Panorama legislativo e doutrinário, exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório, tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público, e tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária.

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente.

Tutela provisória de urgência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.

Regime jurídico da tutela provisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Fundamento, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, momento da concessão, manifestação do requerido, instrução, decisão, modificação ou revogação a qualquer tempo, recurso, efeitos antecipáveis, forma de efetivação, e concessão de ofício.

Tutela Provisória - noções gerais - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Trata sobre a tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar: referibilidade e temporariedade, e coisa julgada cautelar.