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1.402 resumos jurídicos

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Ação de Despejo IV

05/ago/2015. Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Aspectos gerais sobre o Direito de Vizinhança

07/jul/2015. A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00

07/jul/2015. Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01

07/jul/2015. Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Entidades paraestatais

07/jul/2015. Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.

Terceiro setor

07/jul/2015. O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.

Serviços Públicos II

08/jun/2015. Titulares do serviço público, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, serviços essenciais, formas de prestação, responsabilidade do prestador, formas de remuneração e direitos dos usuários.

Ordem Social I

08/jun/2015. Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.

Ordem Social II

08/jun/2015. Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.

Ordem Social III

08/jun/2015. Meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.

Crimes contra a saúde pública I

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.

Crimes contra a saúde pública II

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.

Crimes contra a saúde pública III

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.

Crimes contra a saúde pública IV

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.

Concepções das Constituições

10/mai/2015. Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.

Contravenções Penais - Parte Especial III

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à paz pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Contravenções Penais - Parte Especial IV

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à fé pública e à organização do trabalho, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Contravenções Penais - Parte Especial V

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Tratados Internacionais IV

09/abr/2015. Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.

Tratados Internacionais V

09/abr/2015. Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Crimes de perigo comum I

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.

Crimes de perigo comum II

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Crimes de perigo comum III

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos I

09/abr/2015. Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos II

09/abr/2015. Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

09/mar/2015. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.

Crimes contra a inviolabilidade dos segredos

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional.

Organização do Estado I

09/mar/2015. Trata sobre as formas de Estado, quais sejam, Estado unitário, Estados regionais, Estado autonômico e Estado composto, que se divide em Confederação e Federação.

Organização do Estado II

09/mar/2015. Trata sobre o Federalismo, suas espécies, características e classificação quanto à sua formação e ao seu tipo.

Organização do Estado III

09/mar/2015. Trata sobre a República Federativa do Brasil, a União, os Estado-membros, os Municípios e os Territórios.

Águas II

10/fev/2015. Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) I

09/fev/2015. Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso, provimento, posse, exercício, estágio probatório até a confirmação no cargo público.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) II

09/fev/2015. Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, a partir de quando adquire estabilidade até a saída do cargo público.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) III

09/fev/2015. Trata sobre os direitos e vantagens do servidor público federal.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) IV

09/fev/2015. Trata sobre os deveres, proibições e responsabilidades do servidor público federal, bem como sobre os processo administrativo disciplinar e penalidades.

Águas I

09/fev/2015. Titularidade dominial, fundamentos e objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, assim como suas diretrizes gerais de ação e instrumentos.

Águas III

09/fev/2015. Regime jurídico de utilização da água e infrações administrativas.

Águas IV

09/fev/2015. Política Nacional de Segurança de Barragens e poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras.

Crimes contra a família III

09/jan/2015. Trata sobre os crimes contra a assistência familiar, quais sejam, abandono material, entrega de filho menor a pessoa inidônea, abandono intelectual e moral.

Crimes contra a família IV

09/jan/2015. Trata sobre os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, quais sejam, induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.

Crimes contra a Organização do Trabalho I

09/jan/2015. Fundamento constitucional, competência, e os crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 197 ao 201 do Código Penal.

Crimes contra a organização do trabalho II

09/jan/2015. Crimes contra a organização do trabalho tipificados nos artigos 202 ao 207 do Código Penal.

Concurso público

09/jan/2015. Conceito e natureza jurídica, fundamentos, concurso como “princípio” e suas exceções, tipos de concursos, direito sumular, pressupostos para abertura do concurso, validade do concurso, direitos do candidato aprovado, aprovação em concurso, e princípio do livre acesso aos cargos públicos.

Criminologia: Bioantropologia criminal

09/dez/2014. A classificação da criminologia e as teorias bioantropológicas.

Criminologia: prevenção criminal

09/dez/2014. Prevenção criminal, prevenção primária, secundária e terciária, teoria da reação social, teoria da pena, prevenção geral e especial, prevenção geral negativa e positiva, prevenção especial negativa e positiva.

Criminologia clínica

09/dez/2014. Conceito de criminologia clínica, sua importância e reflexos jurídicos.

Criminologia clínica: personalidade e crime

09/dez/2014. Conceito de personalidade e análise da relação entre a personalidade e prática criminosa.

Criminologia clínica: teorias antropológicas

09/dez/2014. Teorias antropológicas, Endocrinologia, Genética e hereditariedade, e Neurociência.

Criminologia clínica: a agressividade do ser humano

09/dez/2014. Conceito e origem da agressividade do ser humano e a banalização da violência.