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1.316 resumos jurídicos

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Aspectos penais da lavagem de dinheiro II

28/abr/2014. Trata sobre o bem jurídico protegido nos crimes de lavagem de dinheiro, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo do tipo, consumação e tentativa, concurso de agentes e sobre o concurso material com o crime precedente.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro III

28/abr/2014. Trata sobre o crime de lavagem de dinheiro com crime anterior prescrito e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Considerações sobre o Simples Nacional I

08/abr/2014. Substituição tributária e exportação, desoneração da aquisição de bens para o ativo imobilizado, percentuais de incidência e repartição das receitas, o MEI e a sistemática de recolhimento em valores fixos.

Considerações sobre o Simples Nacional II

08/abr/2014. Obrigações acessórias a cargo do optante, responsabilidade tributária solidária dos sócios na dissolução da sociedade inativa e domicílio fiscal eletrônico.

Considerações sobre o Simples Nacional III

08/abr/2014. Fiscalização compartilhada, processo administrativo fiscal, processo judicial e instâncias de gerência do Simples Nacional.

Introdução ao estudo do crime de lavagem de dinheiro

08/abr/2014. Traz a definição de lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais no atinente às organizações criminosas que praticam a operação e o esquema de tráfico de drogas com lavagem de dinheiro.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro I

08/abr/2014. Trata sobre os elementos caracterizadores do tipo penal do crime de lavagem de dinheiro.

Direito coletivo do trabalho IV

07/mar/2014. Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.

Organização da Defensoria Pública dos Estados

06/mar/2014. Aborda a estrutura da instituição, que é constituída por órgãos de administração superior, de atuação, de execução e órgão auxiliar, conforme artigos 97 a 106 da Lei Complementar nº 80/1994.

Carreira de Defensor Público Estadual

06/mar/2014. Trata sobre a carreira na Defensoria Pública Estadual, abordando o ingresso por concurso público, a inamovibilidade e remoção, remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

06/mar/2014. Serviço público e atividade econômica, domínio econômico e ordem econômica, princípios da ordem econômica, atividades econômicas, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica e atividades estatais interventivas no domínio econômico.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico II

06/mar/2014. Exploração direta de atividade econômica pelo Estado, polícia da economia, fomento a setores econômicos, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica.

Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa

04/fev/2014. Trata sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13.

Ação controlada – Lei nº 12.850/13

29/jan/2014. Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)

29/jan/2014. Trata sobre os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas lesivas a dispositivos processuais penais, constitucionalmente inaceitáveis.

Colaboração premiada (Lei n 12.850/13)

29/jan/2014. Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.

Infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)

29/jan/2014. Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

Exame do corpo de delito e perícias em geral

07/jan/2014. Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.

Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)

07/jan/2014. Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.

Tipo penal incriminador (Lei nº 12.850/13)

07/jan/2014. Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.

Reconhecimento de pessoas e coisas (Processo Penal)

19/dez/2013. Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas

Busca e apreensão (Processo Penal)

19/dez/2013. Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.

Nulidades (Processo Penal)

04/dez/2013. Espécies de nulidades, princípios e elenco de nulidades estabelecido no artigo 564 do Código de Processo Penal.

Suspensão Condicional do Processo I

04/dez/2013. Trata sobre a natureza jurídica do benefício, sua constitucionalidade, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes.

Suspensão Condicional do Processo II

04/dez/2013. Momento da proposta, a iniciativa, recusa e aceitação da proposta e sua homologação, as condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas de revogação obrigatória e facultativa, consequências da revogação da suspensão e extinção da punibilidade.

Testemunhas (Processo Penal) I

04/dez/2013. Capacidade para depor, testemunho de policiais e do autor da infração, dever e escusa de testemunhar, testemunhas não sujeitas a dizer a verdade, pessoas proibidas, suspeição ou indignidade, contradita e arguição de defeito, classificação, características, direito à oitiva das testemunhas arroladas.

Testemunhas (Processo Penal) II

04/dez/2013. Número de testemunhas, local da colheita do testemunho, testemunhas que residem fora da jurisdição ou que estão fora do país, notificação das testemunhas, colheita do depoimento, colheita antecipada do testemunho, mudança de residência após o depoimento e proteção a vítimas e testemunhas.

Ultraje público ao pudor

08/nov/2013. Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

Teoria geral dos recursos (Processo Penal)

08/nov/2013. Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.

Extinção da pessoa natural

08/nov/2013. Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.

Obrigação alimentar e direito a alimentos

08/nov/2013. Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.

Pensão alimentícia

08/nov/2013. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.

Considerações sobre a extinção dos atos administrativos

07/out/2013. Trata sobre a revogação, invalidação e convalidação, que são modalidades de retirada do ato administrativo, ou seja, quando ocorre a expedição de um ato secundário para extinguir ato anterior.

Contrato estimatório

04/out/2013. Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, como sua natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada e responsabilidade pelo risco.

Contrato de depósito

04/out/2013. Conceito, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes, negativa de devolução da coisa depositada e extinção do contrato de depósito.

Modificação de competência e prevenção (Processo Civil)

04/out/2013. Aborda as causas de modificação de competência, quais sejam, prorrogação de competência, derrogação, conexão, continência, e também dispõe sobre a prevenção no Processo Civil.

Alimentos provisionais

03/out/2013. Trata sobre a diferença entre alimentos provisionais e provisórios, suas hipóteses de cabimento previstas no artigo 852 do Código de Processo Civil e procedimento da cautelar de alimentos provisionais.

Arrecadação de contribuições previdenciárias

10/set/2013. Trata sobre a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil para arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições patronais e dos trabalhadores, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.

Monitoramento eletrônico (Execução Penal)

10/set/2013. Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

Correição parcial (Processo do Trabalho)

10/set/2013. Aborda sua denominação, conceito, natureza jurídica, requisitos, competência, cabimento, prazo e procedimento.

Anulação de cláusulas convencionais (Processo do Trabalho)

30/ago/2013. Trata sobre a competência e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pleitear a anulação de cláusulas convencionais previstas em acordo ou convenção coletiva.

Controle judicial da atividade administrativa

30/ago/2013. Sistema de unidade de jurisdição, limites, a Administração Pública em juízo e meios de controle.

Formação, suspensão e extinção do processo (Processo Civil)

29/ago/2013. Inicio do processo civil por iniciativa da parte com a apresentação da petição inicial, impulso oficial, as causas de suspensão do processo, extinção do processo com ou sem resolução de mérito.

Tipos especiais de salário II

08/ago/2013. Trata de algumas formas de salário como gorjeta, gratificações, gratificação de função, décimo terceiro salário, gueltas, prêmios, quebra de caixa, salário-família e salário-maternidade.

Tipos especiais de salário I

03/ago/2013. Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.

Ação Penal Pública Condicionada à representação

25/jul/2013. A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.

Ação Penal Privada II

25/jul/2013. Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.

Índios no Constitucionalismo Brasileiro

25/jul/2013. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.

Disposições acerca do assédio moral no trabalho

02/jul/2013. Trata sobre a saúde no trabalho, as fases que podem existir no assédio moral, e a possibilidade das normas coletivas proibir o assédio moral no trabalho ou estabelecer regras para denúncias ou procedimento de apuração.

Caracterização do assédio moral no trabalho

02/jul/2013. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral.