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1.344 resumos jurídicos

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Direitos Humanos e Fundamentais

08/out/2014. Trata sobre o emprego das expressões Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, o conceito de Direitos Humanos e suas características.

Estrutura Internacional de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Os sistemas de proteção aos direitos humanos, sistema global e interamericano.

Sistema global de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata da base legal do sistema global, das principais Convenções da ONU, e dos órgãos institucionais do sistema global.

Sistema interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

08/out/2014. Trata sobre a Comissão Interamericana dos Direitos do Homem, a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ética do Advogado

08/set/2014. Princípios gerais da Deontologia Forense, regras fundamentais sobre a ética do advogado, relações com o cliente e dever de urbanidade.

Sigilo profissional e publicidade dos advogados

08/set/2014. Natureza do sigilo, o sigilo como dever profissional e como prerrogativa, exercício da advocacia contra ex-cliente ou ex-empregador, a relatividade do sigilo como dever, e considerações sobre a publicidade profissional do advogado.

Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

08/set/2014. Origem da OAB, sua estrutura, finalidade e órgãos da OAB.

Direitos do Advogado

08/set/2014. Trata sobre os principais direitos dos advogados previstos no artigo 7º do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e na Lei nº 11.767/08.

Atividade de advocacia

08/set/2014. Trata sobre os atos privativos dos advogados e os atos que podem ser praticados pelos estagiários, a inscrição na OAB como advogado e estagiário, incompatibilidades e impedimentos.

Honorários profissionais do advogado

08/set/2014. Honorários convencionais, sucumbenciais, quota litis e a cobrança dos honorários.

Processo na Ordem dos Advogados do Brasil

08/set/2014. Trata sobre os prazos processuais, os órgãos encarregados dos julgamentos deontológicos, as peculiaridades e fases do processo disciplinar, e sobre a suspensão preventiva.

Registro de desenho industrial

10/ago/2014. Requisitos de registrabilidade do desenho industrial e procedimento de registro do desenho industrial.

Pedido de Patente I

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido, análise dos requisitos de patenteabilidade, concessão e vigência da patente.

Pedido de Patente II

10/ago/2014. Proteção conferida pela patente, nulidade da patente, cessão da patente, licenciamento da patente, patente de interesse da defesa nacional, retribuição anual, extinção da patente.

Registro de marca

10/ago/2014. Legitimidade do autor do pedido de registro, concessão do registro, vigência, uso indevido de marca registrada, cessão do registro, licenciamento, nulidade do registro, e extinção do registro de marca.

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

10/ago/2014. Trata sobre a atuação do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), criado pela Lei nº 4.137/1962, transformado em autarquia federal pela Lei nº 8.884/1994 e reestruturado pela Lei nº 12.529/2011.

Custas dos serviços forenses

09/jul/2014. Trata sobre a competência para a fixação das custas dos serviços forenses, forma de pagamento, e responsabilidade pelo pagamento das despesas estabelecidas no CPC.

Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)

09/jul/2014. Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.

União homoafetiva

07/jul/2014. Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva.

Responsabilidade Civil no Direito de Família

07/jul/2014. Trata sobre a evolução do conceito de família e, com a valorização do vínculo de afetividade e solidariedade paternais, filiares ou conjugais, a responsabilização pelo cometimento do ato ilícito civil no âmbito familiar.

Esponsais

07/jul/2014. Conceito, natureza jurídica, regulamentação legal, requisitos, prova dos esponsais, ruptura dos esponsais e seus efeitos.

A família brasileira nos dias de hoje

09/jun/2014. Trata sobre a filiação biológica ou assistida, como se comporta a família brasileira nos dias de hoje, sua proteção na Constituição Federal, além de alguns apontamentos sobre o poder familiar.

A proteção dos filhos de pais separados

09/jun/2014. Obrigações atinentes ao poder familiar, formas voluntárias de dissolução do vínculo conjugal, dissolução da união estável, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos.

Síndrome da Alienação Parental I

09/jun/2014. Definição da Síndrome da Alienação Parental – SAP, critérios de identificação, elementos que favorecem o alienamento dos filhos em relação a um dos genitores e estágios da alienação parental.

Síndrome da Alienação Parental II

09/jun/2014. Trata sobre os critérios de diferenciação da SAP com o abuso sexual e outras doenças de cunho psicológico, e as características e condutas do genitor alienante.

Síndrome da Alienação Parental III

09/jun/2014. Trata sobre as consequências da SAP nos menores e as estratégias de tratamento.

Trabalho não profissional: trabalho voluntário e trabalho assistencial

09/mai/2014. Trata sobre o serviço voluntário, sua conceituação, natureza, finalidade e características, além de que tipo de direitos têm o prestador desse serviço.

Informatização do processo

09/mai/2014. Dispõe sobre a informatização de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, regulada pela Lei nº 11.419/06.

Atividade de lavagem de dinheiro

06/mai/2014. Trata sobre as duas categorias e os três estágios que normalmente subdividem a atividade de lavagem de dinheiro.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro II

28/abr/2014. Trata sobre o bem jurídico protegido nos crimes de lavagem de dinheiro, os sujeitos ativo e passivo, o elemento subjetivo do tipo, consumação e tentativa, concurso de agentes e sobre o concurso material com o crime precedente.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro III

28/abr/2014. Trata sobre o crime de lavagem de dinheiro com crime anterior prescrito e análise estrutural dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Considerações sobre o Simples Nacional I

08/abr/2014. Substituição tributária e exportação, desoneração da aquisição de bens para o ativo imobilizado, percentuais de incidência e repartição das receitas, o MEI e a sistemática de recolhimento em valores fixos.

Considerações sobre o Simples Nacional II

08/abr/2014. Obrigações acessórias a cargo do optante, responsabilidade tributária solidária dos sócios na dissolução da sociedade inativa e domicílio fiscal eletrônico.

Considerações sobre o Simples Nacional III

08/abr/2014. Fiscalização compartilhada, processo administrativo fiscal, processo judicial e instâncias de gerência do Simples Nacional.

Introdução ao estudo do crime de lavagem de dinheiro

08/abr/2014. Traz a definição de lavagem de dinheiro e seus aspectos gerais no atinente às organizações criminosas que praticam a operação e o esquema de tráfico de drogas com lavagem de dinheiro.

Aspectos penais da lavagem de dinheiro I

08/abr/2014. Trata sobre os elementos caracterizadores do tipo penal do crime de lavagem de dinheiro.

Direito coletivo do trabalho IV

07/mar/2014. Trata sobre a criação, registro, administração, dissolução e suspensão de sindicatos.

Organização da Defensoria Pública dos Estados

06/mar/2014. Aborda a estrutura da instituição, que é constituída por órgãos de administração superior, de atuação, de execução e órgão auxiliar, conforme artigos 97 a 106 da Lei Complementar nº 80/1994.

Carreira de Defensor Público Estadual

06/mar/2014. Trata sobre a carreira na Defensoria Pública Estadual, abordando o ingresso por concurso público, a inamovibilidade e remoção, remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico I

06/mar/2014. Serviço público e atividade econômica, domínio econômico e ordem econômica, princípios da ordem econômica, atividades econômicas, regime jurídico da atividade econômica, funções do Estado na ordem econômica e atividades estatais interventivas no domínio econômico.

Intervenção do Estado no Domínio Econômico II

06/mar/2014. Exploração direta de atividade econômica pelo Estado, polícia da economia, fomento a setores econômicos, atividades econômicas sob monopólio e infrações contra a ordem econômica.

Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa

04/fev/2014. Trata sobre os crimes de revelação de identidade de colaborador, delação caluniosa, quebra de sigilo e sonegação de informes, discriminados nos artigos 18 ao 21 da Lei nº 12.850/13.

Ação controlada – Lei nº 12.850/13

29/jan/2014. Trata sobre a ação controlada, que é um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, observando seus requisitos e procedimento.

Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)

29/jan/2014. Trata sobre os meios de provas regulados nos incisos II, IV, V e VI, do artigo 3º da Lei nº 12.850/13, assim como as provas materialmente e formalmente ilícitas lesivas a dispositivos processuais penais, constitucionalmente inaceitáveis.

Colaboração premiada (Lei n 12.850/13)

29/jan/2014. Aborda sobre esse meio de prova encartado no artigo 3º da Lei nº 12.850/13, trazendo seu conceito, requisitos, consequências, procedimento e direitos do colaborador.

Infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)

29/jan/2014. Trata-se de um meio de prova previsto no artigo 3º da Lei n 12.850/13, assim, aborda seu conceito, natureza jurídica, requisitos, procedimento, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

Exame do corpo de delito e perícias em geral

07/jan/2014. Conceito de perícia, distinção entre corpo de delito e exame de corpo de delito, modalidades e obrigatoriedade do exame de corpo de delito, quando deve ser juntado aos autos, suprimento do exame pela prova testemunhal, realização do exame e de outras perícias, perito e espécies de perícias.

Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)

07/jan/2014. Aborda o conceito de organização criminosa descrito na Lei nº 12.850/13 e sua aplicabilidade.

Tipo penal incriminador (Lei nº 12.850/13)

07/jan/2014. Análise do tipo de organização criminosa, obstrução à justiça, causas de aumento de pena, agravante, aspectos processuais e efeitos da condenação.

Reconhecimento de pessoas e coisas (Processo Penal)

19/dez/2013. Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas