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1.481 resumos jurídicos

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Comentários à Lei nº 12.737/2012 (delitos informáticos)

08/dez/2016. Trata dos comentários aos delitos de invasão de dispositivo informático, invasão qualificada, interrupção ou perturbação de serviço informático e falsificação de cartão.

Competência nos crimes informáticos

07/dez/2016. Trata sobre a competência nos crimes informáticos impróprios, nos crimes informáticos mistos e nos crimes informáticos mediatos ou indiretos.

Crimes informáticos - consumação e tentativa

07/dez/2016. Tempo e local do crime, iter criminis, “Engenharia social”, ataques de força bruta, acesso local (off line) e remoto (on-line), Cavalo de troia e tentativa.

Provas nos crimes informáticos II

07/dez/2016. A perícia em sites da Internet, em mensagens eletrônicas (e-mails) e em aparelhos de telefone celular, bem como a criação de órgãos especializados no combate aos crimes informáticos.

Ação Monitória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Conceito, natureza jurídica, admissibilidade, propositura da monitória, natureza jurídica dos embargos ao mandado monitório, procedimento dos embargos ao mandado monitório, fase de cumprimento de sentença, dentre outras peculiaridades.

Teoria da Exceção - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Acepções do termo "exceção", exceção em sentido substancial e exceção em sentido processual, exceção como direito de defesa, ação versus exceção, e espécies de defesa.

Alienação da coisa ou do direito litigioso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

13/nov/2016. Examina quais são os reflexos deste negócio jurídico na relação jurídica processual, demonstrando de que modo o Direito Processual cuidou de harmonizar essa situação.

Homologação do penhor legal

13/set/2016. Natureza jurídica, homologação extrajudicial, penhor legal e autotutela, e procedimento.

Execução de prestação alimentícia

13/set/2016. Forma executiva e procedimento.

Execução contra a Fazenda Pública

13/set/2016. Forma executiva, procedimento, precatórios, dispensa de precatório e preterição no pagamento.

Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial

13/set/2016. Procedimento, efeitos dos recursos federais e julgamento por amostragem, conforme o Novo CPC

Princípios recursais I

13/set/2016. Duplo grau de jurisdição, taxatividade (legalidade), singularidade (unirrecorribilidade ou unicidade), voluntariedade, e dialeticidade.

Princípios recursais II

13/set/2016. Fungibilidade, proibição da reformatio in pejus, irrecorribilidade em separado das decisões interlocutórias, complementaridade, consumação e primazia do julgamento do mérito recursal.

Flora I

10/ago/2016. Competência dos entes federados, supressão da vegetação nativa para uso alternativo do solo e o controle do desmatamento, exploração florestal e reposição, controle da origem dos produtos florestais, uso do fogo e controle dos incêndios, Programa de Apoio e Incentivo à Conservação do Meio Ambiente.

Flora II

10/ago/2016. Agricultura familiar na pequena propriedade ou posse rural, tutela especial da mata atlântica, da floresta amazônica, do pantanal mato-grossense, Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu, e Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta.

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

10/ago/2016. Casuísmo do Novo CPC, técnicas de especialização procedimental, complementação das regras procedimentais, pressupostos, erro na adoção do procedimento e ações especiais suprimidas pelo Novo CPC.

Honorários advocatícios

04/ago/2016. Sucumbência, cabimento de condenação em honorários advocatícios, honorários sucumbenciais, pagamento na pessoa da sociedade de advogados, legitimidade para impugnar e executar, direito ao ressarcimento dos honorários contratuais.

Ações de família

04/ago/2016. Cabimento, incentivo às formas consensuais do conflito, audiência de mediação e conciliação, Ministério Público e depoimento pessoal do incapaz.

Ações possessórias

04/ago/2016. Proteção possessória, fungibilidade, competência, legitimação, cumulação de pedidos, procedimento, conforme o Novo Código de Processo Civil.

Tutela provisória contra a Fazenda Pública - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Panorama legislativo e doutrinário, exigência de trânsito em julgado para a expedição do precatório, tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público, e tutela provisória contra o Poder Público em matéria tributária.

Tutela provisória de evidência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Conceitos fundamentais e pressupostos, tutela de evidência punitiva, tutela de evidência documentada fundada em precedente obrigatório, documentada de contrato de depósito, e documentada na ausência de contraprova documental suficiente.

Tutela provisória de urgência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Pressupostos gerais e específico, tutela de urgência satisfativa (antecipada) em caráter antecedente, estabilização da tutela de urgência satisfativa (antecipada), tutela de urgência cautelar em caráter antecedente, e fungibilidade das tutelas de urgência.

Regime jurídico da tutela provisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Fundamento, forma de requerimento, legitimidade, cabimento, momento da concessão, manifestação do requerido, instrução, decisão, modificação ou revogação a qualquer tempo, recurso, efeitos antecipáveis, forma de efetivação, e concessão de ofício.

Tutela Provisória - noções gerais - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Trata sobre a tutela definitiva satisfativa e cautelar, características da tutela cautelar: referibilidade e temporariedade, e coisa julgada cautelar.

Tutela provisória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

06/jul/2016. Antecipação provisória dos efeitos da tutela definitiva: generalidades, características, e espécies de tutela provisória, satisfativa (antecipada) e cautelar.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) V

10/jun/2016. Trata sobre os crimes de tráfico de maquinário para fabricação de drogas, financiamento ou custeio ao tráfico, colaboração como informante, prescrição ou ministração culposa de drogas e condução de embarcação ou aeronave sob a influência de drogas, regulados nos artigos 35 ao 39 na Lei de Drogas.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) VI

10/jun/2016. Trata sobre as causas de diminuição e aumento de pena, reguladas, respectivamente, nos artigos 33, § 4°, e 40 da Lei de Drogas.

Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia – Lei nº 12.830/13

31/mai/2016. Polícia administrativa, judiciária e investigativa, condução do inquérito policial pelo delegado, discricionariedade do delegado, restrições à avocação ou redistribuição de investigações policiais, remoção do delegado, indiciamento, e tratamento protocolar a ser dispensado aos delegados.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) III

31/mai/2016. Trata sobre o crime de tráfico de drogas, os sujeitos do crime, condutas típicas, crimes permanentes, flagrante preparado, tipo subjetivo, e sanção penal.

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV

31/mai/2016. Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de improcedência liminar do pedido.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.

Ônus da impugnação especificada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Noções gerais, representantes judiciais que estão dispensados do ônus, afirmações que, mesmo não impugnadas especificadamente, não serão havidas como verdadeiras, forma e requisitos, pedido do réu, aditamento e indeferimento da contestação, e interpretação.

Resposta do réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Trata da contestação, revelia e reconvenção.

Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento.

Advocacia Pública

11/abr/2016. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.

As condições da ação e o novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Trata do estudo de como o tema era regulado na CPC-1973, suas controvérsias, e o que ocorreu com a “condição da ação” com a nova legislação.

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.

Teoria da Cognição Judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito de cognição e de questão, resolução das questões, objeto do processo e objeto litigioso do processo, objeto da cognição judicial e espécies de cognição.

Denunciação da Lide - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, facultatividade da denunciação da lide, posição processual do denunciado, procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor e pelo réu.

Chamamento ao processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. O chamamento ao processo, instituto criado pelo CPC/1973 e reproduzido no CPC atual, é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível no processo de conhecimento.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

07/mar/2016. Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais dos entes públicos, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples e intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos.

Evicção

07/mar/2016. Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial.

Litisconsórcio I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Conceito e classificação de litisconsórcio ativo, passivo ou misto, unitário e simples, necessário e facultativo.

Litisconsórcio II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Regime de tratamento dos litisconsortes, modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e cumulação de pedidos, litisconsórcio por comunhão, por conexão ou por afinidade, litisconsórcio facultativo impróprio, litisconsórcio recusável e litisconsórcio multitudinário.

Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/14)

05/fev/2016. Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado e cabimento.

Assistência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Procedimento, assistência simples, eficácia preclusiva da intervenção, e assistência litisconsorcial.

Vícios redibitórios (Direito Civil)

05/fev/2016. Conceito, fundamento jurídico, requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, e efeitos.