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1.291 resumos jurídicos

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Testemunhas (Processo Penal) I

04/dez/2013. Capacidade para depor, testemunho de policiais e do autor da infração, dever e escusa de testemunhar, testemunhas não sujeitas a dizer a verdade, pessoas proibidas, suspeição ou indignidade, contradita e arguição de defeito, classificação, características, direito à oitiva das testemunhas arroladas.

Testemunhas (Processo Penal) II

04/dez/2013. Número de testemunhas, local da colheita do testemunho, testemunhas que residem fora da jurisdição ou que estão fora do país, notificação das testemunhas, colheita do depoimento, colheita antecipada do testemunho, mudança de residência após o depoimento e proteção a vítimas e testemunhas.

Ultraje público ao pudor

08/nov/2013. Trata sobre os crimes contra a dignidade sexual, ato obsceno e escrito ou objeto obsceno, regulados, respectivamente, nos artigos 233 e 234 do Código Penal.

Teoria geral dos recursos (Processo Penal)

08/nov/2013. Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.

Extinção da pessoa natural

08/nov/2013. Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência.

Obrigação alimentar e direito a alimentos

08/nov/2013. Características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, pressupostos da obrigação alimentar, objeto e montante das prestações, e pressupostos subjetivos, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los.

Pensão alimentícia

08/nov/2013. Pagamento da pensão alimentícia assegurado mediante ação de alimentos e ação revisional de alimentos, bem como meios de execução da prestação não satisfeita.

Considerações sobre a extinção dos atos administrativos

07/out/2013. Trata sobre a revogação, invalidação e convalidação, que são modalidades de retirada do ato administrativo, ou seja, quando ocorre a expedição de um ato secundário para extinguir ato anterior.

Contrato estimatório

04/out/2013. Aborda sobre este contrato previsto nos artigos 534 a 537 do Código Civil, como sua natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada e responsabilidade pelo risco.

Contrato de depósito

04/out/2013. Conceito, características, partes e objeto, espécies, direitos e obrigações das partes, negativa de devolução da coisa depositada e extinção do contrato de depósito.

Modificação de competência e prevenção (Processo Civil)

04/out/2013. Aborda as causas de modificação de competência, quais sejam, prorrogação de competência, derrogação, conexão, continência, e também dispõe sobre a prevenção no Processo Civil.

Alimentos provisionais

03/out/2013. Trata sobre a diferença entre alimentos provisionais e provisórios, suas hipóteses de cabimento previstas no artigo 852 do Código de Processo Civil e procedimento da cautelar de alimentos provisionais.

Arrecadação de contribuições previdenciárias

10/set/2013. Trata sobre a competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil para arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições patronais e dos trabalhadores, das contribuições incidentes a título de substituição e das devidas a outras entidades e fundos.

Monitoramento eletrônico (Execução Penal)

10/set/2013. Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

Correição parcial (Processo do Trabalho)

10/set/2013. Aborda sua denominação, conceito, natureza jurídica, requisitos, competência, cabimento, prazo e procedimento.

Anulação de cláusulas convencionais (Processo do Trabalho)

30/ago/2013. Trata sobre a competência e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para pleitear a anulação de cláusulas convencionais previstas em acordo ou convenção coletiva.

Controle judicial da atividade administrativa

30/ago/2013. Sistema de unidade de jurisdição, limites, a Administração Pública em juízo e meios de controle.

Formação, suspensão e extinção do processo (Processo Civil)

29/ago/2013. Inicio do processo civil por iniciativa da parte com a apresentação da petição inicial, impulso oficial, as causas de suspensão do processo, extinção do processo com ou sem resolução de mérito.

Tipos especiais de salário II

08/ago/2013. Trata de algumas formas de salário como gorjeta, gratificações, gratificação de função, décimo terceiro salário, gueltas, prêmios, quebra de caixa, salário-família e salário-maternidade.

Tipos especiais de salário I

03/ago/2013. Trata de algumas formas de salário como abonos, adicionais de horas extras, noturno, de insalubridade, de periculosidade, de transferência e adicional por tempo de serviço, ajuda de custo, comissões e diárias.

Ação Penal Pública Condicionada à representação

25/jul/2013. A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.

Ação Penal Privada II

25/jul/2013. Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.

Índios no Constitucionalismo Brasileiro

25/jul/2013. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.

Disposições acerca do assédio moral no trabalho

02/jul/2013. Trata sobre a saúde no trabalho, as fases que podem existir no assédio moral, e a possibilidade das normas coletivas proibir o assédio moral no trabalho ou estabelecer regras para denúncias ou procedimento de apuração.

Caracterização do assédio moral no trabalho

02/jul/2013. Aborda vários atos praticados pelo empregador ou seu preposto que configuram o ato ilícito, passível de indenização por dano moral.

Consequências do assédio moral no trabalho

02/jul/2013. Trata sobre os problemas que podem ser ocasionados ao empregado por sofrer o assédio moral no âmbito de trabalho.

Sujeitos do Assédio Moral

25/jun/2013. Aborda sobre o assediador e sua vítima, os crimes que podem decorrer do assédio moral e os meios de prova para comprovar a conduta do sujeito ativo.

Assédio Discriminatório

25/jun/2013. Aborda o conceito de discriminação, seu contexto no âmbito internacional, pelas Convenções da OIT, Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, além de como é tratada pelos diplomas nacionais.

A opção pelo Simples Nacional

05/jun/2013. Trata sobre a opção das microempresas e empresas de pequeno porte pela sistemática do Simples Nacional, as vedações à opção e a exclusão do regime.

Introdução ao estudo do assédio moral no emprego

05/jun/2013. Aborda um breve histórico sobre o assédio moral, as variadas denominações que o tema recebe em outros países, o seu conceito e elementos, como o prejuízo ao empregado, a necessidade de repetição do ato, a intenção de assediar, a premeditação e os danos psíquicos.

Assédio moral no emprego

05/jun/2013. Trata sobre a distinção entre o assédio moral no emprego e outras expressões empregadas para designar assédio, sua natureza jurídica, as variadas espécies de assédio moral, seus fundamentos e requisitos.

Segurança e Medicina do Trabalho

21/mai/2013. Conceitos e fundamentos, regras gerais, medidas preventivas de medicina do trabalho, insalubridade, periculosidade e penosidade, por fim trata sobre a fiscalização.

Segurança e Medicina do Trabalho I

21/mai/2013. Trata sobre as condições de segurança e medicina do trabalho dispostas na CLT e nas normas regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.

Decadência e prescrição (Direito do Trabalho)

09/mai/2013. Conceito da decadência e prescrição, distinção entre os institutos, decadência no Código Civil, requisitos e prazo, prescrição dos direitos trabalhistas do empregado rural, doméstico, trabalhador avulso e do empregador, ato nulo e prescrição, dano moral e regras procedimentais da prescrição.

Organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios

09/mai/2013. Abarca a estrutura da Instituição, a carreira dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, além de tratar sobre a inamovibilidade e remoção, dispostos nos artigos 52 a 83 da LC 80/94.

Disposições sobre a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios

09/mai/2013. Trata sobre os direitos, garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional, dispostos nos artigos 84 a 97 da LC 80/94.

Descontos no salário do empregado

02/mai/2013. Trata sobre a natureza alimentar do salário, que deve receber proteção jurídica, de maneira a evitar descontos abusivos feitos pelo empregador.

Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional

02/mai/2013. Denominação, período em que poderão ser suspensos os efeitos do contrato, ramo de atividade em que pode haver a suspensão, requisitos, renovação do período de suspensão, despesas da qualificação profissional, direitos dos empregados durante o período, dispensa do obreiro e sanções ao empregador.

Direitos, deveres, proibições e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União

19/abr/2013. Abarca sobre a remuneração, férias e afastamento, garantias e prerrogativas, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública da União, regulados pela Lei Complementar nº 80/94.

Salário e Remuneração III

19/abr/2013. Trata sobre as classificações da remuneração, ou seja, as variadas formas com que o pagamento é feito pelo empregador ou empregado em decorrência de um contrato de trabalho.

Carreira de Defensor Público Federal

04/abr/2013. Aborda os dispositivos da Lei Complementar nº 80/94 atinentes à carreira de Defensor Público Federal, sobre os órgãos em que atuam os Defensores, como é o ingresso na carreira, nomeação, lotação, distribuição, promoção, a inamovibilidade e remoção.

Organização da Defensoria Pública da União

03/abr/2013. Aborda a estrutura do órgão, que é constituída por órgãos de administração superior, órgãos de atuação e órgãos de execução, conforme artigo 5º da Lei Complementar nº 80/1994.

Os Tributos e o Simples Nacional

01/abr/2013. Trata sobre os tributos incluídos e não incluídos na sistemática do Simples Nacional, assim como os tributos sujeitos a regras específicas.

Estabilidade III

20/mar/2013. Garantias de emprego do acidentado, dos reabilitados, do doente de Aids, dos empregados eleitos de sociedades cooperativas, dos membros da comissão de conciliação prévia e no período eleitoral.

Considerações iniciais sobre o Simples Nacional

20/mar/2013. Aborda as peculiaridades sobre o Simples, que é um regime único de arrecadação e de obrigações acessórias dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Estabilidade II

06/mar/2013. Aborda as garantias de emprego do dirigente sindical, dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa, da gestante e dos membros do Conselho Curador do FGTS e do Conselho Nacional de Previdência Social.

Liquidação de sentença (Direito Processual do Trabalho)

01/mar/2013. Aborda a sua denominação, natureza jurídica, classificação, carta de sentença, condenação alternativa, legitimação, liquidação por arbitramento, artigos e cálculo e, por fim, sobre a sentença de liquidação.

Estabilidade I

01/mar/2013. Aborda a sua conceituação e classificação, a diferença entre a estabilidade no setor privado e no setor público, a estabilidade por tempo de serviço, a exclusão do direito à estabilidade, a situação dos servidores contratados pelo regime da CLT e a extinção da estabilidade.

Salário e remuneração I

25/fev/2013. Dispõe sobre a denominação, conceito, distinções entre a remuneração e a indenização, a remuneração e a complementação de aposentadoria, a remuneração e os direitos autorais ou de invenção e, por fim, trata sobre os seus elementos.

Transferência de empregados

21/fev/2013. Trata sobre a Lei nº 6.203/75, mudança de domicílio, empregado que exerça cargo de confiança, cláusulas explícita e implícita no contrato de trabalho, extinção do estabelecimento, transferência provisória, adicional, transferência no grupo de empresas, despesas e transferência para o exterior.