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1.418 resumos jurídicos

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Fontes do Direito Penal Militar

10/nov/2015. Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.

Interpretação e integração da lei penal militar

10/nov/2015. Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Responsabilidade estatal I

12/out/2015. Responsabilidade na Constituição de 1988, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória e ação regressiva.

Responsabilidade estatal II

12/out/2015. Responsabilidade do servidor estatutário federal, dos concessionários de serviços públicos, por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais, dos notários e registradores, danos causados por agente fora do exercício da função, responsabilidade pré­negocial, subsidiária e solidária.

Registro do empresário

30/set/2015. Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.

Sujeitos do processo

30/set/2015. Trata sobre os três sujeitos que formam a relação processual, o juiz, o autor e o réu.

Serviços auxiliares da justiça

25/set/2015. O escrivão ou diretor de secretaria, oficial de justiça, distribuidores, contador, perito, intérprete, depositário e administrador.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

25/set/2015. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.

Classificação dos Direitos Humanos

08/set/2015. Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

Resolução dos conflitos entre direitos humanos I

08/set/2015. A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.

Resolução dos conflitos entre direitos humanos II

08/set/2015. O conceito, as situações típicas de invocação e o fundamento do Princípio da Proporcionalidade.

A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

08/set/2015. A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

Contrato de “engineering”

08/set/2015. Conceito, objeto, espécies e características.

Incidentes processuais (Processo Penal)

05/ago/2015. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

Ação de Despejo I

05/ago/2015. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

Ação de Despejo II

05/ago/2015. Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.

Ação de Despejo III

05/ago/2015. Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Ação de Despejo IV

05/ago/2015. Trata sobre as diversas hipóteses de ação de despejo.

Aspectos gerais sobre o Direito de Vizinhança

07/jul/2015. A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, mau uso ou uso anormal da propriedade.

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101/00

07/jul/2015. Bases constitucionais, contexto histórico, compatibilidade com a Lei nº 4.320/64, objetivos da LRF e pressupostos da responsabilidade fiscal, e natureza jurídica e âmbito de aplicação da LRF.

Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01

07/jul/2015. Natureza jurídica, diretrizes gerais e instrumentos da política urbana, e gestão democrática da cidade.

Entidades paraestatais

07/jul/2015. Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social. As entidades paraestatais é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação.

Terceiro setor

07/jul/2015. O terceiro setor é uma das duas categorias que divide os entes de cooperação e que, âmbito federal, suas entidades recebem a qualificação de organizações sociais, e organizações da sociedade civil de interesse público.

Serviços Públicos II

08/jun/2015. Titulares do serviço público, serviços públicos federais, estaduais, municipais e distritais, serviços essenciais, formas de prestação, responsabilidade do prestador, formas de remuneração e direitos dos usuários.

Ordem Social I

08/jun/2015. Seguridade Social, Saúde, Previdência Social, Assistência Social.

Ordem Social II

08/jun/2015. Educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, e Comunicação Social.

Ordem Social III

08/jun/2015. Meio ambiente família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.

Crimes contra a saúde pública I

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença e envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal.

Crimes contra a saúde pública II

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de corrupção ou poluição de água potável, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, e de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, e emprego de processo proibido ou de substância não permitida.

Crimes contra a saúde pública III

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de invólucro ou recipiente com falsa indicação, produto ou substância nas condições indicadas nos artigos 274 e 275 do Código Penal, substância destinada à falsificação, e outras substâncias nocivas à saúde pública.

Crimes contra a saúde pública IV

10/mai/2015. Trata sobre os crimes de substância avariada, medicamento em desacordo com receita médica, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo.

Concepções das Constituições

10/mai/2015. Concepção sociológica, política, jurídica, estrutural, jusnaturalista, juspositivista, historicista, marxista, institucionalista, culturalista, estruturalista e dirigente.

Contravenções Penais - Parte Especial III

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à paz pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Contravenções Penais - Parte Especial IV

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à fé pública e à organização do trabalho, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Contravenções Penais - Parte Especial V

10/mai/2015. Trata das contravenções referentes à polícia de costumes e à administração pública, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41.

Tratados Internacionais IV

09/abr/2015. Norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), tratados e a teoria da imprevisão, recepção dos tratados no Brasil, direito internacional x direito interno.

Tratados Internacionais V

09/abr/2015. Hierarquia das normas internacionais, tratados em matéria tributária, tratados sobre direitos humanos e Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados.

Crimes de perigo comum I

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 250 e 251 do Código Penal, que regula os crimes de incêndio e explosão.

Crimes de perigo comum II

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 252 e 253 do Código Penal, que regula os crimes de uso de gás tóxico ou asfixiante e fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Crimes de perigo comum III

09/abr/2015. Trata sobre os artigos 254 ao 259 do Código Penal, que regula os crimes de inundação, desabamento ou desmoronamento, subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento e difusão de doença ou praga.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos I

09/abr/2015. Trata sobre os crimes de perigo ferroviário, desastre ferroviário, atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo, e atentado contra a segurança de outro meio de transporte.

Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos II

09/abr/2015. Trata sobre os crimes de arremesso de projétil, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

Crimes contra a inviolabilidade do domicílio

09/mar/2015. Trata sobre o crime de violação de domicílio, disposto no artigo 150 do Código Penal, suas forma qualificada e causas de aumento de pena.

Crimes contra a inviolabilidade de correspondência

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de violação de correspondência, sonegação ou destruição de correspondência, violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e correspondência comercial.

Crimes contra a inviolabilidade dos segredos

09/mar/2015. Trata sobre os crimes de divulgação de segredo, divulgação de sigilo funcional de sistemas de informações, invasão de dispositivo informático , e violação do segredo profissional.

Organização do Estado I

09/mar/2015. Trata sobre as formas de Estado, quais sejam, Estado unitário, Estados regionais, Estado autonômico e Estado composto, que se divide em Confederação e Federação.

Organização do Estado II

09/mar/2015. Trata sobre o Federalismo, suas espécies, características e classificação quanto à sua formação e ao seu tipo.

Organização do Estado III

09/mar/2015. Trata sobre a República Federativa do Brasil, a União, os Estado-membros, os Municípios e os Territórios.

Águas II

10/fev/2015. Composição e objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, criado pela Lei nº 9.433/1997.

Servidores Públicos (Lei nº 8.112/90) I

09/fev/2015. Trata sobre a vida funcional de um servidor estatutário da União, desde a aprovação em concurso, provimento, posse, exercício, estágio probatório até a confirmação no cargo público.