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1.452 resumos jurídicos

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Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) IV

31/mai/2016. Trata sobre os crimes equiparados ao tráfico de drogas do artigo 33, § 1°, bem como os crimes de participação no uso indevido de drogas e de cessão gratuita e eventual de drogas para consumo compartilhado, tipificados nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo.

Improcedência liminar do pedido - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Conceito e regime jurídico, hipóteses expressas de improcedência e atípica de improcedência liminar do pedido.

Citação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Citação como "pressuposto processual", comparecimento espontâneo do citando, pessoalidade e local da citação, impedimento legal, efeitos, citação e a interrupção da prescrição pelo despacho citatório e modalidades.

Ônus da impugnação especificada - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Noções gerais, representantes judiciais que estão dispensados do ônus, afirmações que, mesmo não impugnadas especificadamente, não serão havidas como verdadeiras, forma e requisitos, pedido do réu, aditamento e indeferimento da contestação, e interpretação.

Resposta do réu - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

04/mai/2016. Trata da contestação, revelia e reconvenção.

Petição inicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

11/abr/2016. Petição inicial e demanda, requisitos da petição, emenda da petição e hipóteses de indeferimento.

Advocacia Pública

11/abr/2016. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.

As condições da ação e o novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Trata do estudo de como o tema era regulado na CPC-1973, suas controvérsias, e o que ocorreu com a “condição da ação” com a nova legislação.

Preclusão - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito, fundamentos da preclusão, classificação, natureza jurídica, preclusão, prescrição e decadência, preclusão para o juiz, e efeitos da preclusão.

Teoria da Cognição Judicial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/abr/2016. Conceito de cognição e de questão, resolução das questões, objeto do processo e objeto litigioso do processo, objeto da cognição judicial e espécies de cognição.

Denunciação da Lide - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, facultatividade da denunciação da lide, posição processual do denunciado, procedimento da denunciação da lide formulada pelo autor e pelo réu.

Chamamento ao processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. O chamamento ao processo, instituto criado pelo CPC/1973 e reproduzido no CPC atual, é modalidade de intervenção de terceiro provocada apenas pelo réu, cabível no processo de conhecimento.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/mar/2016. Generalidades, as origens da desconsideração da personalidade jurídica, a construção doutrinária brasileira e aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

07/mar/2016. Intervenção de amicus curiae, intervenções decorrentes da resposta do réu, intervenção iussu iudicis, intervenções especiais dos entes públicos, intervenção litisconsorcial voluntária ou litisconsórcio facultativo ulterior simples e intervenção de terceiro especial no processo da ação de alimentos.

Evicção

07/mar/2016. Conceito e fundamento jurídico, Extensão da garantia, Requisitos da evicção, Verbas devidas, e evicção parcial.

Litisconsórcio I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Conceito e classificação de litisconsórcio ativo, passivo ou misto, unitário e simples, necessário e facultativo.

Litisconsórcio II - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Regime de tratamento dos litisconsortes, modalidades especiais de litisconsórcio facultativo e cumulação de pedidos, litisconsórcio por comunhão, por conexão ou por afinidade, litisconsórcio facultativo impróprio, litisconsórcio recusável e litisconsórcio multitudinário.

Guarda compartilhada (Lei nº 13.058/14)

05/fev/2016. Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental e a competência para julgar as ações que envolvem o menor.

Intervenção de terceiros - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Conceitos de parte, terceiro, intervenção de terceiro, processo incidente e incidente do processo, fundamentos para as intervenções de terceiro, efeitos no processo, controle pelo magistrado e cabimento.

Assistência - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

05/fev/2016. Procedimento, assistência simples, eficácia preclusiva da intervenção, e assistência litisconsorcial.

Vícios redibitórios (Direito Civil)

05/fev/2016. Conceito, fundamento jurídico, requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios, e efeitos.

Mediação e Conciliação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

07/jan/2016. Normas fundamentais do processo civil, Resolução nº 125/201 do Conselho Nacional de Justiça, distinções e semelhanças entre a mediação e conciliação, normas que regem a mediação e a conciliação, Centro de Solução de Conflitos, Câmaras privadas e administrativas de mediação e conciliação.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil II

07/jan/2016. Termo de Colaboração e Termo de Fomento, prestação de contas, responsabilidade civil e sanções administrativas.

Nascituro

07/jan/2016. Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos.

Parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil I

07/jan/2016. Parcerias reguladas pela Lei nº 13.019/14, a abrangência federativa da lei e a necessidade de sua interpretação conforme a CF, âmbito de aplicação da Lei nº 13.019/2014, Procedimento de Manifestação de Interesse Social e chamamento público.

Empresa rural

04/jan/2016. Conceito de empresa em geral, empresário, propriedade da empresa, a empresa agrária, registro da empresa no INCRA, natureza jurídica da empresa rural, classificação do imóvel rural como empresa e como propriedade familiar, e empresa rural pública.

Normas Fundamentais do Processo Civil – Lei nº 13.105/15 I

09/dez/2015. Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 1º ao 6º do Novo Código de Processo Civil.

Normas Fundamentais do Processo Civil – Lei nº 13.105/15 II

09/dez/2015. Trata sobre a análise das normas fundamentais expressas nos artigos 7º ao 12 do Novo Código de Processo Civil.

Aplicação das normas processuais civis – Lei nº 13.105/15

09/dez/2015. Trata sobre a análise das normas expressas nos artigos 13 ao 15 do Novo Código de Processo Civil.

Jurisdição e Ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) I

09/dez/2015. O Livro II do Novo CPC trata sobre a função jurisdicional. Esse resumo trata sobre o Título I, que regula a jurisdição e ação no processo civil (artigos 16 ao 20).

Jurisdição e Ação - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) II

09/dez/2015. O Livro II do Novo CPC trata sobre a função jurisdicional. Esse resumo trata sobre o Título II, que regula os limites da jurisdição nacional (artigos 21 ao 25).

Direito Penal MilitarAtualizado

10/nov/2015. Conceito, os princípios e o conflito entre eles, além dos principais princípios limitadores do jus puniendi no Direito Penal Militar, quais sejam, princípio da legalidade, da intervenção mínima, da insignificância, da culpabilidade e da humanidade.

Crime militarAtualizado

10/nov/2015. Sobre o crime própria e impropriamente militar, configuração do crime militar, relevância da distinção, teoria clássica, “teoria topográfica”, teoria processual de Jorge Alberto Romeiro e classificação tricotômica de Ione de Souza Cruz e Cláudio Amin Miguel.

Relação do Direito Penal Militar com outras ciências do DireitoAtualizado

10/nov/2015. O Direito Penal Militar sofre a interferência de várias ciências afins e auxiliares, todas a contribuir para um sistema penal repressivo eficaz ao mesmo tempo que humano.

Fontes do Direito Penal MilitarAtualizado

10/nov/2015. Fonte material e fontes formais, que se divide em fonte imediata e fontes mediatas.

Interpretação e integração da lei penal militarAtualizado

10/nov/2015. Dispõe sobre as espécies de interpretação e as regras de integração da lei penal militar, bem como alguns exemplos de interpretação úteis à aplicação da lei.

Responsabilidade estatal IAtualizado

12/out/2015. Responsabilidade na Constituição de 1988, fundamentos do dever de indenizar, características do dano indenizável, responsabilidade por atos lícitos, danos por omissão, Tese da “reserva do possível”, ação indenizatória e ação regressiva.

Responsabilidade estatal IIAtualizado

12/out/2015. Responsabilidade do servidor estatutário federal, dos concessionários de serviços públicos, por atos legislativos, regulamentares e jurisdicionais, dos notários e registradores, danos causados por agente fora do exercício da função, responsabilidade pré­negocial, subsidiária e solidária.

Registro do empresárioAtualizado

30/set/2015. Trata sobre a Lei de Registro Público de empresas mercantis, os atos de registro, a estrutura organizacional das Juntas Comerciais, o processo decisório nas Juntas, os recursos cabíveis e a publicidade dos atos de registro.

Sujeitos do processo - Novo CPC – Lei nº 13.105/15Atualizado

30/set/2015. Trata sobre os três sujeitos que formam a relação processual, o juiz, o autor e o réu.

Serviços auxiliares da justiça - Novo CPC – Lei nº 13.105/15Atualizado

25/set/2015. O escrivão ou diretor de secretaria, oficial de justiça, distribuidores, contador, perito, intérprete, depositário e administrador.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)Atualizado

25/set/2015. Dispõe sobre a sua nomenclatura, a exigência de capital mínimo, a natureza jurídica da EIRELI, e o nome empresarial.

Classificação dos Direitos Humanos

08/set/2015. Teoria do status, das gerações, classificação pelas funções, pela finalidade e a adotada na CF/88 (direitos e deveres individuais e coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e partidos políticos), e classificação pela forma de reconhecimento.

Resolução dos conflitos entre direitos humanos I

08/set/2015. A delimitação dos direitos humanos, teoria interna e teoria externa.

Resolução dos conflitos entre direitos humanos II

08/set/2015. O conceito, as situações típicas de invocação e o fundamento do Princípio da Proporcionalidade.

A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

08/set/2015. A Constituição de 1988, fundamentos, objetivos e a internacionalização dos direitos humanos.

Contrato de “engineering”

08/set/2015. Conceito, objeto, espécies e características.

Incidentes processuais (Processo Penal)

05/ago/2015. Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

Ação de Despejo I

05/ago/2015. Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, e notificação.

Ação de Despejo II - Novo CPC – Lei n° 13.105/15

05/ago/2015. Legitimidade ativa e passiva, prova de propriedade nas ações de despejo, liminares, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença.