TST - AIRR - 1275/2002-043-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO VÍNCULO DE EMPREGO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Regional se convencido da existência de fraude na intermediação de mão-de-obra com base nas provas colacionadas, asseverando a prestação de serviços pelo empregado em atividade-fim da Recorrente, não seria possível para esta Corte concluir em sentido oposto quanto ao vínculo empregatício sem adentrar na análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta instância s u perior, nos termos da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1275/2002-043-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento vínculo de emprego intermediação de mão-de-obra súmula, tendo o regional se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›