STJ - RHC 19653 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0117851-9


17/dez/2007

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE ABSOLVIDO
PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DE OBJETO.
1. Constatada a absolvição do Paciente pelo Juízo de primeiro grau,
resta sem objeto o presente recurso, no qual se pleiteava a obtenção
de sua liberdade provisória.
2. Recurso julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo RHC 19653 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2006/0117851-9
Fonte DJ 17.12.2007 p. 224
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, tráfico ilícito de entorpecentes, pedido de liberdade provisória.

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