STJ - AgRg no REsp 931128 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0047606-4


14/dez/2007

TRIBUTÁRIO – IRRF – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA.
1. Consoante reiterada jurisprudência do STJ, no tocante à correção
monetária, deve ser aplicada a Tabela Única da Justiça Federal,
aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de
2.7.2007, atrelada à jurisprudência da Primeira Seção do STJ, que
determina os indexadores e expurgos inflacionários a serem aplicados
na repetição de indébito: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86
a jan/89; BTN - de mar/89 a mar/90; IPC - de mar/90 a fev/91; INPC
- de mar/91 a nov/91; IPCA - dez/91; UFIR - de jan/92 a dez/95;
SELIC - a partir de jan/96 Os expurgos devem seguir o seguinte
patamar: fev/86 (14,36%); jun/87 (26,06%); jan/89 ( 42,72%);
fev/89 (10,14%); mar/90 (84,32%); abri/90 (44,80%); mai/90 (7,87%);
jun/90 (9,55%); jul/90 (12,92%); ago/90 (12,03%); set/90 (12,76%);
out/90 (14,20%); nov/90 (15,58%); dez/90 (18,30%); jan/91 (19,91%);
e fev/91 (21,87%).
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 931128 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0047606-4
Fonte DJ 14.12.2007 p. 390
Tópicos tributário – irrf – repetição de indébito – índices de, consoante reiterada jurisprudência do.

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