TST - AIRR - 796/2000-047-15-00


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PREQUESTIONAMENTO. Indispensável o oportuno prequestionamento das teses jurídicas articuladas no recurso de revista, com apreciação explícita das matérias pelo Tribunal Regional do Trabalho, quais sejam, o ônus da prova relativo à negativa de prestação de serviços pelo reclamante à reclamada e a incidência do princípio da continuidade do contrato de trabalho à espécie, sem o que se torna inadmissível o seu processamento, diante dos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento desprovido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 796/2000-047-15-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, prequestionamento, indispensável o oportuno prequestionamento.

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