TST - AIRR - 34/2004-006-03-41


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. A admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do artigo 896, § 2º, da CLT e do Súmula 266 do TST, o que não logrou demonstrar a Recorrente, na forma dos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34/2004-006-03-41
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, incidência do art.

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