TST - AIRR - 578/2005-121-08-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. O v. acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com termos da Orientação Jurisprudencial 205 da SBDI-1 e da Súmula 363 desta Corte. Nesse sentido, a pretensão recursal e a divergência suscitada não prosperam, ante a previsão do artigo 896, § 4º e § 5º, da CLT e os termos da Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 578/2005-121-08-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, o v.

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