STJ - AgRg no Ag 696636 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0125735-4


17/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTIGO 30 DA LEI Nº
4.591/64 - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL -
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA Nº
284/STF - RECURSO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 696636 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0125735-4
Fonte DJ 17.12.2007 p. 180
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento – artigo 30 da, alegação genérica de violação de dispositivo legal, ausência de fundamentação – incidência, por analogia, da súmula nº.

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