TST - AIRR - 1275/2003-039-01-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTROLE DE FREQÜÊNCIA. Questão fática (Súmula nº 126/TST). Violação do art. 74, §2º, da CLT, contrariedade à Súmula nº 338/TST e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1275/2003-039-01-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, horas extras, inversão do ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›