STJ - AgRg no Ag 956391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0235533-3


17/dez/2007

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO IMPROVIDO.
1. "O recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos
de declaração, ou seja, antes de esgotada a jurisdição prestada pelo
tribunal de origem, é prematuro e incabível, por isso ele deve ser
reiterado ou ratificado no prazo recursal" (REsp 776.265-SC, Rel. p/
acórdão Min. Cesar Asfor Rocha, julgado em 18/4/2007).
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 956391 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0235533-3
Fonte DJ 17.12.2007 p. 213
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, interposição de recurso especial anterior ao julgamento dos embargos declaratórios, precedente da corte especial.

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