TST - RR - 2215/2003-463-02-00


29/fev/2008

RECURSO DE REVISTA. VOLKSWAGEN - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS E LUCROS SUPRESSÃO SALARIAL. Deve prevalecer o entendimento jurisprudencial de que na matéria ora debatida participação nos lucros e resultados da empresa, no caso a Volkswagen, há de se observar a vedação expressa ao parcelamento e antecipação da referida verba, nos termos da Lei 10.101/2000.

Tribunal TST
Processo RR - 2215/2003-463-02-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso de revista, volkswagen, participação nos resultados e lucros supressão salarial.

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