TST - ROAR - 631/2005-000-12-00


29/fev/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. DESTITUIÇÃO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO À REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO EM VALOR INFERIOR AO RECEBIDO QUANDO DO DESEMPENHO DA FUNÇÃO COMISSIONADA. 1. DISCUSSÃO ENVOLVENDO O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL - TOTAL OU PARCIAL.

Tribunal TST
Processo ROAR - 631/2005-000-12-00
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos recurso ordinário em ação rescisória, gratificação de função recebida por mais de dez anos, destituição da função de confiança.

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