TST - ED-ROAR - 6225/2001-909-09-00


14/dez/2007

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Declaratórios a que se nega provimento, porquanto não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 6225/2001-909-09-00
Fonte DJ - 14/12/2007
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, declaratórios a que se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›