STJ - HC 91982 / CE HABEAS CORPUS 2007/0235934-8


17/dez/2007

HABEAS CORPUS – QUADRILHA – EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO – EXCESSO DE
PRAZO – TRÂMITE REGULAR – FEITO COMPLEXO – EXPEDIÇÃO DE DIVERSAS
CARTAS PRECATÓRIAS – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO É ABSOLUTO – PRISÃO PREVENTIVA –
FUNDAMENTAÇÃO COM BASE EM DADOS CONCRETOS, QUE EVIDENCIAM A
NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – POSSIBILIDADE – ORDEM
DENEGADA.
Aplica-se o princípio da razoabilidade, para justificar o excesso de
prazo, caso haja regular tramitação do feito, com eventual
retardamento no julgamento do paciente causado pela complexidade do
processo, decorrente da pluralidade de acusados (onze), do
desmembramento do feito em relação aos pacientes, bem como pela
necessidade de expedição de diversas cartas precatórias para o
interrogatório dos réus.
Justifica-se eventual dilação de prazo para a conclusão da instrução
processual, quando a demora não é provocada pelo Juízo ou pelo
Ministério Público, mas sim decorrente de incidentes do feito e
devido à observância de trâmites processuais sabidamente complexos.
É correto o decreto de prisão preventiva fundamentado em dados
concretos do processo, evidenciando assim a periculosidade do
paciente e da quadrilha que ele integra.
O modus operandi do delito, que traduz a elevada periculosidade do
agente e a necessidade de sua custódia, pode ser utilizado para
reforçar a motivação da prisão preventiva, com base na garantia da
ordem pública.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 91982 / CE HABEAS CORPUS 2007/0235934-8
Fonte DJ 17.12.2007 p. 285
Tópicos habeas corpus – quadrilha – extorsão mediante seqüestro – excesso, aplica-se o princípio da.

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