TST - RR - 575/2004-014-05-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A decisão recorrida, calcada no acervo probatório, assinala que a reclamante se enquadrava na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. A discussão em torno da configuração do exercício da função de confiança é insuscetível de exame em sede extraordinária, in casu , a teor da Súmula nº 102, I, do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 575/2004-014-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, bancário, horas extras.

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