TST - A-AIRR - 642/2003-071-15-40


12/dez/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SALÁRIOS REFERENTES AOS INTERREGNOS DOS CONTRATOS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE NAS DEMAIS VERBAS CONTRATUAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo conhecido e não-prov i do.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 642/2003-071-15-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento em r e curso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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