TST - ED-AIRR - 1539/2005-018-04-40


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 97 DA CF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O acórdão embargado não sofre de omissão ou de quaisquer outros vícios a que aludem os artigos 897-A da CLT e 535 do CPC, motivo pelo qual rejeito os embargos de declaração .

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1539/2005-018-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, união, responsabilidade subsidiária.

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