TST - E-ED-RR - 2458/1999-016-05-00


12/dez/2008

EMBARGOS. DESERÇÃO. Não tendo o depósito efetuado nas instâncias percorridas atingido o valor total da condenação, tornou-se imprescindível novo depósito recursal na oportunidade da interposição do recurso de embargos, correspondente ao limite estabelecido para esse recurso ou ao montante necessário para atingir o valor total da condenação (Súmula n.º 128, I, do Tribunal Superior do Trabalho). Não observada tal exigência, caracteriza-se a deserção do recurso. Recurso de embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 2458/1999-016-05-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos, deserção, não tendo o depósito.

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