TST - RR - 30196/2002-900-04-00


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo provido.

Tribunal TST
Processo RR - 30196/2002-900-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, provimento, aposentadoria espontânea.

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