TST - RR - 23/2006-531-04-00


12/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE CIVIL DA RECLAMADA INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - QUANTUM 1. Segundo registrou o Tribunal Regional, foi comprovada a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre as atividades realizadas e o infortúnio e a culpa do empregador, que, apenas nos últimos dois anos de trabalho do Reclamante, fornecia protetores auditivos. 2. Diante de tais circunstâncias, o Tribunal a quo manteve a condenação à indenização por danos morais no valor arbitrado pela sentença. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 23/2006-531-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos recurso de revista, responsabilidade civil da reclamada indenização danos morais, quantum 1.

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