TST - AIRR - 316/2006-733-04-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, concluiu que o empregado faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, porque se expunha a agentes biológicos nocivos à sua saúde. A mudança de tal entendimento pressupõe reexame de fatos e prova, incabível na via extraordinária, consoante a Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 316/2006-733-04-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de insalubridade, o tribunal regional, com.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›