TST - AIRR - 631/2006-013-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Segundo a diretriz perfilhada na Súmula nº 126, incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. Nestes termos, não merece ser processado o apelo extraordinário, tendo em vista que o egrégio Tribunal Regional decidiu, no que se refere ao enquadramento sindical da reclamada, a partir da análise do conjunto probatório existente nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 631/2006-013-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, enquadramento sindical.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›