TST - AIRR - 113/2006-026-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE GERENTE DA PREPOSTA DA EMPRESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Não constatado o enquadramento da discussão em nenhuma das exceções de que trata a Súmula nº 214 desta Corte, é incabível o recurso de revista em face de decisão que determina o retorno dos autos à Vara de origem. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 113/2006-026-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, reconhecimento da condição de gerente da preposta da empresa, determinação de retorno dos autos à vara de origem.

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