TST - ED-E-ED-RR - 799/2005-010-04-00


12/dez/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não há omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão de obter novo exame da matéria julgada não se coaduna com a finalidade da via ele i ta. Embargos de Declaração rejeit a dos.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 799/2005-010-04-00
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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