TST - AIRR - 1736/2004-039-02-40


12/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONFIGURADA . Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que a SPTrans não figura na qualidade de tomadora dos serviços, quando atua no gerenciamento do serviço de transporte público. Todavia, no caso, o julgador a quo asseverou tratar-se de intermediação fraudulenta de mão-de-obra por meio da cooperativa e que a própria SPTrans foi a tomadora dos serviços desenvolvidos pelo reclamante. Em conseqüência, deve a segunda reclamada responder subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1736/2004-039-02-40
Fonte DJ - 12/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cooperativa, fraude.

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