STJ - HC 104940 / SP HABEAS CORPUS 2008/0088366-1


24/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA EM
16.02.07. DECRETO DE CONSTRIÇÃO CAUTELAR SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL E
CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PACIENTE QUE FICOU FORAGIDO POR
3 ANOS, OSTENTA MAUS ANTECEDENTES, RESPONDE A INÚMEROS PROCESSOS POR
CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E REGISTRA DIVERSAS FUGAS. POSSIBILIDADE
CONCRETA DE REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA E DE FRUSTRAÇÃO DA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52/STJ. ORDEM
DENEGADA.
1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes
indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a
custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo
art. 312 do CPP.
2. In casu, a segregação provisória foi determinada pelo Juiz de
Primeiro Grau e ratificada pelo Tribunal Estadual em razão de o
paciente ter empreendido fuga, não tendo sido sequer localizado para
citação, permanecendo nessa condição por 3 anos; ademais, possui
maus antecedentes e ainda responde a inúmeros processos criminais
por crimes contra o patrimônio, bem como registra diversas fugas,
sendo concreta a possibilidade de reiteração da prática delituosa e
de frustração de eventual aplicação da lei penal.
3. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de
excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos
casos em que a dilação (A) seja decorrência exclusiva de diligências
suscitadas pela acusação; (B) resulte da inércia do próprio aparato
judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do
processo, previsto no art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou
(C) implique em ofensa ao princípio da razoabilidade.
4. Na hipótese, a instrução criminal vem se desenvolvimento em
ritmo compatível com a sua natureza, tendo sido necessária a
expedição de diversas cartas precatórias para intimação do réu,
preso em comarca diversa daquela em que se processa a Ação Penal,
bem como das testemunhas de defesa, todas residentes em localidades
afastadas, sendo certo que o processo encontra-se em fase final de
instrução.
5. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 104940 / SP HABEAS CORPUS 2008/0088366-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, furto qualificado, prisão preventiva em 16.02.07.

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