TST - RR - 316/2006-057-01-40


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I - As premissas fáticas delineadas pela Turma Regional não permitem vislumbrar as violações legais apontadas na forma prevista na alínea "c" do art. 896 da CLT. II - Recurso de revista não conhecido. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. I AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 316/2006-057-01-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, vínculo empregatício, as premissas fáticas delineadas.

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