STJ - HC 110228 / MG HABEAS CORPUS 2008/0146470-5


24/nov/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO, EXTORSÃO
MEDIANTE SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ARTS. 157, § 2o., I E
II, 159, § 1o., E 288, PAR. ÚNICO). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM
09.11.07. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DE EXCESSO
DE PRAZO NO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXASPERAÇÃO LEGITIMADA.
COMPLEXIDADE DO FEITO: TRÊS ACUSADOS, GRAVIDADE DOS DELITOS
PRATICADOS. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE
TESTEMUNHAS. ORDEM DENEGADA.
1. A concessão do writ em razão da configuração de excesso de
prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em
que a dilação seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas
pela acusação; resulte da inércia do próprio aparato judicial, em
obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no
art. 5o., LXXVIII da Constituição Federal; ou implique em ofensa ao
princípio da razoabilidade.
2. Encontram-se presentes, no caso em exame, justificativas
suficientes para a demora verificada para a conclusão da instrução,
que pode ser debitada, diretamente, à pluralidade de acusados - são
três os denunciados pelo Parquet Mineiro -, com inúmeras testemunhas
arroladas, além da necessidade de expedição de cartas precatórias
para cumprir as diligências requeridas ao longo do processo.
3. Não restou demonstrado qualquer elemento indicativo de
negligência no processamento da ação penal, tanto pelo Ministério
Público quanto pelo Magistrado singular.
4. Parecer do MPF pela denegação da ordem.
5. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 110228 / MG HABEAS CORPUS 2008/0146470-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, roubo duplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha, 157, § 2o., i.

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