STJ - REsp 958074 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0127238-0


24/nov/2008

RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO E TRIPLO
HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. ART.
71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. AUMENTO DA PENA. CRITÉRIOS.
RECURSO IMPROVIDO.
1. No crime continuado específico, deve o magistrado proceder ao
aumento da pena de acordo com o critério objetivo da quantidade de
crimes e a avaliação das circunstâncias judiciais objetivas e
subjetivas descritas no parágrafo único do art. 71 do Código Penal.
2. Todavia, havendo todas as circunstâncias judiciais sido
consideradas favoráveis ao acusado, ao julgador resta tão-somente
atentar para o número de infrações a fim de realizar o
correspondente aumento da pena.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 958074 / RS RECURSO ESPECIAL 2007/0127238-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos recurso especial, penal, homicídio simples consumado e triplo homicídio simples tentado.

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