STJ - AgRg no Ag 1020727 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0043724-5


24/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONSIDERADO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE.
QUARTA-FEIRA DE CINZAS. NÃO-COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTO NA
ATUAL FASE PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE.IMPROVIMENTO.
I. É intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo
estipulado no art. 544 da Lei Adjetiva Civil.
II. A suspensão do expediente forense, na quarta-feira de cinzas,
deve ser comprovada por documento do Tribunal local, no momento da
interposição do agravo, vez que não se trata de fato presumível e
notório, pois a quarta-feira de cinzas é considerado dia útil até
que se prove o contrário.
III. A juntada de documentos, em sede de agravo regimental, para
sanar a omissão quanto à comprovação da tempestividade do recurso, é
inadmissível por força da preclusão consumativa operada desde a
interposição do agravo na origem.
IV. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1020727 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0043724-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processual civil, agravo regimental no agravo de instrumento considerado intempestivo, suspensão do expediente forense.

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