STJ - AgRg no REsp 981764 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0201782-4


20/nov/2008

Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de usucapião.
Necessidade de revisão do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
Dissídio não comprovado.
- É inviável o reexame de fatos e provas em recurso especial.
- Inviável o recurso especial pela alínea "c" quando não realizado o
cotejo analítico e não comprovada a similitude fática entre os
arestos trazidos à colação.
Agravo no recurso especial não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 981764 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0201782-4
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processual civil.

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