TST - RR - 38925/2002-900-03-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julg a dora. FERIADOS - JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA P E TITA Como bem assinalado pela Corte de origem, houve pedido de pagamento d o brado dos feriados trabalhados, o que foi corroborado pela prova testem u nhal. Assim, não há falar em julg a mento extra ou ultra petita . HORAS EXTRAS TRABALHO EXTERNO CONTROLE DE JORNADA LABORAL A Corte de origem consignou que, e m bora o Autor prestasse serviços e x ternos, submetia-se a controle de jornada pela Reclamada. Assim, have n do compatibilidade entre a atividade desempenhada e o controle de horário, não há falar em ofensa ao art. 62, inciso I, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 38925/2002-900-03-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por.

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