TST - AIRR - 889/2004-099-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 2º, DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que, nada obstante se reconhecesse a validade do plano de cargos e salários da reclamada, que foram admitidos e receberam promoções e progressões nas mesmas datas, apesar de reclassificados em função idêntica (maquinista), não receberam o mesmo salário, o que justificou o deferimento do pleito obreiro, porquanto não restou provado que a diferença salarial era em razão de parcela de cunho personalíssimo, como aduziu a reclamada. 2. Nesse prisma, não há falar no conhecimento do apelo por violação dos dispositivos apontados ou por divergência jurisprudencial, porquanto a matéria é eminentemente fática e qualquer decisão em contrário implicaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em sede de recurso de revista, conforme diretriz perfilhada pela Súmula nº 126.

Tribunal TST
Processo AIRR - 889/2004-099-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, divergência jurisprudencial.

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