TST - AIRR - 251/2005-351-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUTÔNOMO. VÍNCULO. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 251/2005-351-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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